A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) rejeitou, na terça-feira (11), um pedido do Google para apresentar provas testemunhais em investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração aos veículos de mídia.
A decisão foi tomada no âmbito de processo que investiga a relação entre o Google e empresas jornalísticas e que ganhou novos contornos neste ano com a inclusão de recursos de inteligência artificial (IA) generativa na apuração.
Em nota técnica, o superintendente-geral do Cade, Felipe Roquete, afirmou que o Google deveria ter informado, em sua peça de defesa, a qualificação completa de até três testemunhas que seriam ouvidas na sede do órgão.
Como a empresa não indicou as testemunhas, o pedido de realização das oitivas acabou prejudicado. O Cade, por outro lado, aceitou a solicitação do Google para apresentar provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis e periciais.
Google alegou cerceamento de defesa
- O Google também havia argumentado que houve cerceamento de seu direito de defesa durante a investigação. A Superintendência-Geral do Cade rejeitou a alegação;
- “A mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento”, afirmou o órgão na nota técnica. Segundo o Cade, a empresa também não demonstrou ter sofrido “efetivo prejuízo”;
- O órgão acrescentou que o Google apresentou uma defesa “extensa e minuciosa”, na qual identificou e contestou fontes de dados, estudos econômicos, manifestações de agentes do mercado e os fundamentos utilizados na chamada teoria do dano;
- “Tal circunstância corrobora que o representado compreendeu integralmente a imputação e pôde exercer, de maneira efetiva, o contraditório e a ampla defesa”, completou a Superintendência-Geral.
Investigação começou em 2019
O inquérito administrativo que deu origem ao caso foi instaurado em 2019. Desde então, segundo o Cade, ocorreram mudanças tecnológicas que precisaram ser incorporadas à análise.
Em abril de 2026, o tribunal do órgão decidiu aprofundar a investigação e incluir a IA generativa no escopo da apuração. A tecnologia é utilizada para criar novos conteúdos em formatos, como texto, áudio e vídeo.
Inicialmente, o foco estava nos chamados snippets, trechos resumidos que aparecem nos resultados de busca do Google, acompanhados de links para as publicações originais.
Em abril, porém, o tribunal determinou que a Superintendência-Geral abrisse um processo administrativo para aprofundar a análise sobre a exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários, recurso conhecido como AI Overviews.
A mudança amplia a investigação para uma tecnologia que pode apresentar diretamente ao usuário informações sintetizadas a partir de diferentes fontes, incluindo conteúdos produzidos por veículos jornalísticos.
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Google pede arquivamento do caso
Durante o processo, o Google também solicitou o arquivamento da investigação. A empresa afirmou que seus serviços proporcionam “benefícios significativos para usuários e veículos de imprensa”.
A companhia sustentou ainda que as evidências reunidas ao longo de mais de cinco anos de investigação não indicam a existência de conduta excludente, dependência econômica, lock-in — situação em que usuários ou empresas ficam presos a determinado serviço ou plataforma —, exploração ou qualquer outra forma de dano concorrencial.
A investigação, entretanto, segue em andamento, agora abrangendo também os efeitos da IA generativa sobre a relação entre plataformas de busca e empresas jornalísticas.
O que diz o Google
Procurado pelo Olhar Digital, o Google não quis se pronunciar a respeito.
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