O governador da Califórnia (EUA), Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) um pacote com 13 leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas está uma norma que proíbe plataformas de redes sociais de oferecer determinados recursos considerados “viciantes” a usuários com menos de 16 anos.
A legislação mira funcionalidades presentes em diversas plataformas, como reprodução automática de vídeos e sistemas que utilizam informações dos usuários para decidir quais conteúdos serão exibidos.
“É um bom dia para nossas crianças. É um bom dia para o Estado da Califórnia”, afirmou Newsom.
As novas regras fazem parte de uma iniciativa mais ampla do Estado para estabelecer limites sobre o que adolescentes podem encontrar na internet. Há anos, autoridades estadunidenses discutem como regulamentar plataformas, como TikTok e Instagram, extremamente populares entre usuários mais jovens.
Parlamentares e advogados argumentam que determinadas características das redes sociais podem contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes, incluindo transtornos alimentares e automutilação.
Meta e o impacto das redes sociais
- A discussão ganhou força após a Meta, dona do Facebook e do Instagram, concordar no mês passado com um acordo de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 94,5 bilhões) que encerrou um julgamento sobre o impacto das redes sociais em adolescentes e exigiu mudanças na forma como menores interagem com suas plataformas;
- Em resposta às novas regras, um porta-voz da Meta afirmou que oferecer uma experiência personalizada é parte do que torna a plataforma valiosa para adolescentes;
- “Personalização também é como oferecemos conteúdo apropriado para a idade dos adolescentes e relevante para eles — tudo com as devidas proteções”, afirmou o representante.
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Lei leva nome de adolescente que morreu após conversar com ChatGPT
Entre as medidas sancionadas por Newsom está a Adam’s Law, batizada em homenagem a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu após manter longas conversas com o ChatGPT sobre suicídio.
A lei exige que sistemas de IA tenham protocolos para situações de ideação suicida, controles parentais e auditorias independentes de segurança infantil.
Outro dos projetos assinados pelo governador estabelece regras para combater material manipulado digitalmente ou gerado por IA que retrate menores praticando atos sexuais.
A OpenAI já havia informado anteriormente que implementou mudanças para melhorar a maneira como o ChatGPT responde a pessoas em sofrimento psicológico e também criou controles para que pais possam limitar o tipo de conversa que seus filhos mantêm com o chatbot.
A empresa apoiou publicamente a Adam’s Law. Um representante da OpenAI afirmou que a legislação “trata adolescentes como adolescentes quando se trata de garantir que a IA seja segura e uma ferramenta que ajude a contribuir para sua capacidade de aprender”.
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