Depois de décadas utilizando apenas números, o CNPJ brasileiro está prestes a passar por uma mudança inédita. A partir de julho de 2026, a Receita Federal começará a emitir registros que combinam letras e números.
A novidade foi criada para garantir a continuidade do sistema, sem afetar os cadastros que já existem hoje, explica o G1.
Por que o CNPJ vai mudar?
Atualmente, o CNPJ é formado exclusivamente por números. O problema é que esse modelo está se aproximando do limite de combinações possíveis.
Dados da Receita Federal mostram que o Brasil possui mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões de registros desativados. No total, mais de 63 milhões de CNPJs já foram emitidos. Como cada número é único e não pode ser reutilizado, mesmo após o encerramento de uma empresa, foi necessário ampliar a capacidade do sistema.
A solução encontrada foi criar o CNPJ alfanumérico. Na prática, o cadastro continuará com 14 caracteres, mas passará a misturar letras e números em posições específicas da identificação.
Quem terá CNPJ com letras primeiro?
Para quem já possui CNPJ, a boa notícia é que nada muda. Os registros atuais continuarão válidos e não precisarão ser substituídos.
O novo formato será aplicado apenas às inscrições realizadas após o início da implantação. Isso inclui:
- empresas recém-criadas;
- novas filiais;
- produtores rurais;
- condomínios;
- profissionais liberais;
- demais pessoas jurídicas que realizarem nova inscrição.
Segundo a Receita Federal, o processo de abertura de empresas continuará exatamente o mesmo. A única diferença estará no formato do número gerado.
O que empreendedores e empresas precisam fazer?
Quem depende de sistemas fiscais, financeiros ou de gestão deve acompanhar a mudança desde já. Embora não seja necessário trocar um CNPJ já existente, algumas adaptações técnicas serão necessárias para receber o novo formato.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- adaptar softwares utilizados na gestão da empresa;
- atualizar sistemas de emissão de notas fiscais;
- adequar bancos de dados para reconhecer CNPJs com letras;
- revisar rotinas internas relacionadas ao controle tributário;
- acompanhar o calendário de implantação divulgado pela Receita Federal;
- utilizar as ferramentas de adaptação que serão disponibilizadas pelo órgão.
A Receita alerta que a falta dessas adaptações pode causar falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores e atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
Mudança também prepara o sistema para a reforma tributária
A mudança não foi criada apenas para ampliar o número de combinações disponíveis. Ela também faz parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro.
O novo formato ajudará a preparar os sistemas para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que fazem parte da reforma tributária.
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Outra alteração envolve o Dígito Verificador (DV), utilizado para validar a autenticidade do CNPJ. O cálculo continuará baseado no método Módulo 11, mas passará a considerar letras convertidas em valores numéricos por meio da tabela ASCII.
Para quem já possui CNPJ, a transição tende a ocorrer sem mudanças práticas no cadastro. Já as empresas que utilizam sistemas fiscais e tributários precisarão acompanhar a adaptação tecnológica prevista pela Receita Federal para garantir que tudo funcione normalmente quando o novo formato começar a ser emitido.
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