A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. A apuração ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos e busca verificar se a empresa cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março.
Entre os pontos analisados pela agência estão possíveis falhas na prevenção da exposição de menores a conteúdos ou contatos que incentivem, estimulem ou facilitem a automutilação e o suicídio. A ANPD também pretende verificar se o Discord possui mecanismos eficazes para identificar a idade dos usuários e se adota procedimentos adequados para remover conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades.
O Olhar Digital procurou o Discord e aguarda um retorno oficial.
O que a ANPD vai investigar
De acordo com a agência, o processo vai avaliar se a plataforma:
- Adotou as medidas exigidas pelo ECA Digital para prevenir e reduzir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou contatos relacionados à automutilação e ao suicídio;
- Possui mecanismos considerados eficazes para verificar a idade dos usuários;
- Remove conteúdos que violem as regras de proteção de crianças e adolescentes;
- Comunica às autoridades responsáveis os casos que exigem investigação;
- O Discord terá cinco dias úteis para fornecer à ANPD informações sobre os mecanismos existentes na plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes;
- Se forem constatadas irregularidades, a agência poderá determinar mudanças nas práticas da empresa e aplicar as sanções previstas no ECA Digital. Entre as penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração.
A fiscalização da ANPD ocorre paralelamente às investigações conduzidas por outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) especializado na investigação de crimes cibernéticos, também apuram o caso.
O que aconteceu com a adolescente
A investigação teve início após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que teria durado cerca de 45 minutos.
Durante o cumprimento de mandados relacionados à operação, que teve como alvo seis integrantes do grupo investigado em diferentes estados, autoridades afirmam ter encontrado materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil.
Segundo as investigações, o grupo utilizava Discord e Telegram para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos. As vítimas identificadas na apuração eram meninas.
As informações sobre a participação de integrantes do grupo e sobre eventuais responsabilidades ainda fazem parte das investigações conduzidas pelas autoridades.
Discord terá de apresentar plano à AGU
Além do processo aberto pela ANPD, representantes do Discord se reuniram nesta sexta-feira (7) com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação da plataforma às normas brasileiras.
A empresa se comprometeu a apresentar até segunda-feira (10) um plano com ações para ampliar a proteção dentro do serviço, principalmente de mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Durante a reunião, os representantes do Discord também assumiram compromissos relacionados ao chamado dever de cuidado, que prevê a adoção de medidas pelas plataformas para reduzir riscos e proteger os usuários.
A empresa deverá apresentar uma versão mais detalhada das medidas discutidas com a AGU. Segundo a GloboNews, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram a reunião desta sexta produtiva.
O post Discord entra na mira da ANPD após morte de adolescente apareceu primeiro em Olhar Digital.