O Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu no Brasil as funcionalidades de transmissão ao vivo e outros recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real. A medida atende a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deu à empresa um prazo de três dias úteis para interromper as transmissões.
A decisão da agência foi tomada na última quarta-feira (12), como medida preventiva, e tem como um dos fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Segundo a ANPD, a plataforma apresenta falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em comunicado divulgado nesta segunda, o Discord afirmou que as funcionalidades de vídeo são parte importante da experiência oferecida pela plataforma e disse que continuará negociando com o governo brasileiro para tentar restabelecer o serviço.
“Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, diz um trecho da nota.
“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, prossegue o comunicado.
A empresa ressaltou que a determinação da ANPD se restringe às funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real e ao compartilhamento de tela. O restante da plataforma continua disponível normalmente no país.
Segundo o Discord, os recursos de mensagens de texto e áudio permanecem funcionando em conversas privadas, grupos e servidores. A companhia também afirmou que mantém equipes especializadas responsáveis por identificar e remover conteúdos e usuários que violem suas regras.
Falhas na proteção de menores
- A discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva afirmar que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”;
- A declaração ocorreu durante um evento sobre violência contra crianças e adolescentes e fazia referência ao caso de uma menina de 13 anos que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma;
- Na ocasião, o Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD e afirmou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”;
- Apesar da contestação, a empresa reconheceu que seu sistema de proteção falhou no caso da adolescente e demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão;
- De acordo com o Discord, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.
Suspensão e tentativa de revogação
A suspensão das transmissões será mantida até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas eficientes para proteger menores de idade.
A ação ocorreu após a ANPD instaurar, em 7 de agosto, um processo de fiscalização para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma.
Segundo a agência, o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para violações contra menores. As transmissões ao vivo, especificamente, teriam sido empregadas em práticas envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Antes da suspensão, o Discord havia apresentado uma proposta para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes. O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Na sexta-feira (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos solicitados pela agência depois da determinação de suspensão das transmissões. No documento, o Discord afirmou atuar continuamente para tornar o ambiente digital mais seguro e saudável e rejeitou qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos.
A empresa também apresentou um ofício solicitando que a ANPD revogasse a determinação de suspensão das lives. No pedido de reconsideração, o Discord afirmou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência para interromper as transmissões. Apesar do pedido, a suspensão foi efetivada nesta segunda.
O que diz o ECA Digital
A decisão da ANPD tem, entre seus fundamentos, o ECA Digital. Segundo a agência, o Discord teria descumprido regras estabelecidas pela legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O ECA Digital não se aplica apenas a plataformas criadas especificamente para menores de idade. A legislação também alcança serviços digitais que tenham acesso provável por crianças e adolescentes. Entre as obrigações estabelecidas pela lei estão medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, uso de drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos.
As plataformas também devem adequar conteúdos à faixa etária dos usuários, impedir o acesso a materiais ilegais ou impróprios e utilizar mecanismos confiáveis de verificação de idade.
A legislação ainda determina a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, impedindo que essas informações sejam utilizadas de maneira que viole seus direitos. As empresas também devem oferecer ferramentas de supervisão parental e adotar medidas para prevenir o uso compulsivo das plataformas.
Outra exigência é a proibição do perfilamento de menores para publicidade comercial. A lei também prevê mecanismos de fiscalização e auditoria e, para grandes plataformas, a apresentação de relatórios periódicos.
O descumprimento das regras previstas no ECA Digital pode resultar em sanções.
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