O Olhar Digital publica nesta semana uma série analisando as propostas de candidatos à Presidência da República na Ciência e na Tecnologia. Nesta matéria, você vai ler sobre as propostas envolvendo inteligência artificial, data centers e soberania digital.
Tecnologia nunca esteve tão amarrada a outras esferas da vida como atualmente. Do Papa Leão XIV ao presidente dos EUA, Donald Trump, todos têm algo a dizer sobre o assunto. E a propor.
Em candidaturas à presidência da República, tecnologia aparece como um pilar estratégico. Não é mais uma pauta secundária.
O Olhar Digital analisou planos de governo de seis candidatos: Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
A reportagem mergulhou nos documentos – todos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para checar o que os candidatos propõem em três temas: inteligência artificial (IA), data centers e soberania digital.
(Para quem não sabe: soberania digital é a capacidade de um país de governar e controlar sua própria tecnologia, dados e infraestrutura digital sem depender totalmente de empresas ou governos estrangeiros.)
A apuração também considerou dois mapeamentos: um feito pelo centro de pesquisas Reglab e outro feito pela consultoria Alandar.
Nas listas de destaques das propostas, Lula aparece em primeiro por ser o atual presidente da República. Em seguida, vem Flávio Bolsonaro, candidato que tem aparecido tecnicamente empatado com Lula em pesquisas recentes de intenção de voto. Os demais quatro candidatos foram listados em ordem alfabética.
Eleições 2026: o ‘Brasil digital’ que seis candidatos propõem criar
Existe um “núcleo comum” no qual propostas de candidatos distantes no espectro político se encontram. As convergências retratam o Estado “arrumando a própria casa”. E usando tecnologia para melhorar seus serviços.
As divergências, por sua vez, aparecem quando os textos exploram regras de mercado, direitos digitais e atuação das empresas privadas.
Agora, vamos aos temas:
Inteligência artificial (IA)
Os planos de governo analisados consideram a IA uma ferramenta decisiva para aumentar produtividade, modernizar serviços públicos e melhorar a saúde e a segurança do país.
Ou seja: os candidatos concordam sobre a importância do tema. Mas discordam sobre como o Estado deve agir e regular a IA.
Cury e Lula, por exemplo, defendem papel ativo do Estado, com foco em soberania digital, ética, proteção de direitos autorais, transparência e mitigação de riscos sociais e psicológicos.
Já Caiado propõe um caminho intermediário, estabelecendo regras jurídicas baseadas no nível de risco e dano concreto da tecnologia, sem copiar modelos rígidos estrangeiros.
Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Renan Santos, por sua vez, priorizam a liberdade econômica e a atração de investimentos privados, opondo-se a regulações amplas ou prévias que possam travar a inovação.
Confira abaixo os destaques das propostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Trata a IA como peça central de um plano de neoindustrialização e da execução do Plano Brasileiro de IA (PBIA);
- Defende a regulação da IA no Brasil e no plano internacional. Propõe a remuneração de artistas e autores pelo uso de seus conteúdos no treinamento de modelos digitais, exige transparência sobre como os algoritmos tomam decisões e prevê a rastreabilidade de conteúdos gerados por IA, ancorados na criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica;
- Aplicações práticas:
- Uso de IA no SUS para fazer triagem de pacientes, identificar casos graves, apoiar diagnósticos onde faltam especialistas e organizar fila única digital por risco clínico;
- Difusão de ferramentas de IA no agronegócio, na saúde e nas pequenas empresas;
- Criação de plataforma inteligente no Sine para cruzar vagas de trabalho e cursos;
- Regras de transparência de algoritmos para proteger trabalhadores de aplicativos;
- Modernização do Portal da Transparência com IA para prevenir corrupção e aprimorar a auditagem de contas públicas.
Flávio Bolsonaro (PL)
- Adota postura voltada ao mercado. Defende que o Brasil aproveite suas vantagens em energia limpa e minerais críticos para atrair investimentos e se tornar produtor e desenvolvedor de IA, não apenas consumidor;
- Defende legislação focada na liberdade de criar e inovar, inspirada em práticas internacionais. Rejeita a criação de regras burocráticas que limitem o setor ou estruturas estatais de controle que possam funcionar como mecanismo de censura ou rotulagem de opiniões;
- Aplicações práticas:
- Integração de assistentes virtuais de IA ao portal Gov.br (como a assistente ClarIA no programa “Brasil por Elas”), inclusive por comandos de voz, para que o sistema identifique os direitos de cada cidadão e os ofereça proativamente;
- Propõe o desenvolvimento de aplicativo inteligente para suporte e segurança para idosos que moram sozinhos;
- Criação do sistema Smart Brasil, que usaria IA, análise preditiva e reconhecimento facial integrados a mais de um milhão de câmeras novas em áreas públicas, portos e aeroportos;
- Aplicação de IA para agilizar agendamento de consultas e exames no SUS, encaixando os pacientes nas primeiras vagas disponíveis;
- Ensino de IA e competências digitais nas escolas públicas;
- Criação da Estratégia Nacional de IA para levar soluções práticas a micro, pequenas e médias empresas na indústria, no agronegócio, na saúde e na logística.
Augusto Cury (Avante)
- Considera a IA como infraestrutura estratégica de Estado e propõe uma política nacional específica. Defende colocar a tecnologia a serviço do bem-estar humano, unindo inovação com proteção da saúde mental e preparação do mercado de trabalho;
- Defende um Marco Legal para a IA, focado em garantir ética e segurança jurídica. Demonstra preocupação com os efeitos dos algoritmos na saúde emocional de crianças e adolescentes. E defende o uso da tecnologia para formar pensadores críticos nas escolas;
- Aplicações práticas:
- Democratizar o acesso à IA para micro e pequenos empreendedores e pequenos agricultores, automatizando processos para que os pequenos ganhem produtividade e não fiquem desprotegidos diante da automação;
- Uso de IA no programa SEO (Sociedade Está de Olho) e no controle dos gastos públicos para cruzar bilhões de dados, o que permitiria identificar fraudes, sobrepreços, superfaturamento e pagamentos indevidos, por exemplo;
- Sistemas inteligentes para triagem inicial de sintomas, classificação automática de risco, redução de filas e rastreamento precoce do câncer em parceria com centros globais como Harvard;
- Uso de IA e câmeras no programa de segurança FATO; e uso de satélites com IA no programa Floresta Viva – BR para detectar focos de incêndio florestal no início e coordenar o combate.
Renan Santos (Missão)
- Apresenta um plano focado em política industrial agressiva. Propõe a criação do Marco Brasileiro de Inteligência Artificial (MBIA), conjunto de 14 medidas estruturadas em cinco eixos, com a meta de transformar o Brasil num grande exportador global de capacidade computacional, priorizando a região Nordeste;
- Rejeita regulações da internet ou da mídia que imponham amarras à tecnologia ou à liberdade de expressão. Propõe reduções de impostos para empresas de tecnologia, facilitação de incentivos e expansão de capital de risco;
- Em relação a infraestrutura e polos de pesquisa, propõe o Projeto Abaporu (laboratório nacional de IA com maioria de capital privado, governança independente e foco nas vantagens do país), ZEAIs (Zonas Econômicas de Alta Inteligência) e cluster de pesquisa (infraestrutura de dez mil GPUs dedicadas ao ensino e à pesquisa junto a universidades públicas).
- Aplicações práticas:
- Base Agro-Bio Nacional para reunir os dados do setor e desenvolver drones e robótica movidos por IA brasileira;
- Criação de um sistema digital de saúde inspirado no DoctorSV (de El Salvador), que une diagnósticos por IA, histórico unificado e triagem por estratificação de risco;
- Uso de drones autônomos com identificação facial em tempo real para prevenção de crimes.
Romeu Zema (Novo)
- Apoia propostas sobre desregulamentação, atração de capitais privados e internacionais para data centers e fortalecimento do ambiente de negócios;
- É contra a regulação ampla e prévia da IA. Sustenta que o Estado deve evitar regras antecipadas que criem insegurança jurídica ou travem o setor. Para Zema, o Estado deve intervir pontualmente, quando houver danos concretos e comprovados;
- Aplicações práticas:
- Incorporação de soluções tecnológicas já desenvolvidas pelo mercado privado para acelerar os serviços públicos;
- No SUS, uso de IA para organizar filas de espera de forma inteligente, otimizar a distribuição de pacientes e gerenciar prontuários eletrônicos;
- Estímulo ao investimento privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no campo, integração entre universidades e empresas farmacêuticas/agrícolas e modernização da Embrapa.
Ronaldo Caiado (PSD)
- Combina agenda de incentivo industrial com proposta de regulação. Defende garantir quatro pilares básicos para o desenvolvimento da IA no Brasil: capacidade computacional, dados de qualidade, formação de talentos e energia limpa;
- Propõe marco legal focado no uso, no dano e no risco concreto, com transparência e fiscalização feita por agências reguladoras setoriais;
- Manifestou oposição ao Projeto de Lei 2338/2023 por avaliar que o texto copia o modelo rígido da União Europeia antes de o Brasil criar sua própria capacidade industrial;
- Defende regras de direitos autorais e remuneração justa;
- Propõe a organização das bases de dados públicas como ativos estratégicos e ampliação de modelos de linguagem em português;
- Aplicações práticas:
- Programa Nacional de Indústria 4.0 e de IA, que ofereceriam crédito, vouchers de digitalização e incentivos para que pequenas e médias empresas automatizassem seus processos;
- Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente, que usaria IA para organizar a fila do SUS de acordo com a gravidade e risco do paciente em vez da ordem de chegada;
- Plataforma de análise de riscos em licitações públicas com IA para detectar empresas de fachada, sobrepreços e relações suspeitas;
- Proteção dos sistemas de IA contra “envenenamento” e manipulação de dados; e fomento a aeronaves e drones autônomos.
Data centers
Um data center é um grande galpão recheado de computadores superpotentes e servidores que funcionam sem parar.
Eles são o “cérebro” da internet. É neles que ficam guardados dados de governos, empresas, pessoas.
Também são neles que ocorrem os cálculos pesados para a inteligência artificial – aquela que não roda localmente em dispositivos – funcionar.
Entre os planos de governo analisados, atração e expansão de data centers aparecem como consenso.
Os seis candidatos consideram que o Brasil tem uma enorme vantagem em comparação a outros países. Isso porque o país tem energia limpa, renovável e abundante – ideal para alimentar esses galpões de supercomputadores.
Todos querem trazer esse dinheiro para o Brasil. Mas divergem sobre as regras para esses investimentos.
Uns exigem contrapartidas ecológicas e sociais. Outros preferem cortar impostos e burocracia para atrair empresas o mais rápido possível.
Confira abaixo os destaques das propostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Quer atrair investimentos para o ecossistema de data centers e serviços de nuvem, mas exige que a instalação de galpões no Brasil traga benefícios diretos para a pesquisa e as empresas brasileiras;
- Define que a expansão de data centers deve obrigatoriamente cumprir regras ambientais rígidas, como o uso progressivo de energia 100% renovável, alta eficiência energética e avaliação de impactos na água local e na rede elétrica da comunidade;
- Exige que os data centers instalados em solo brasileiro reservem parte de sua capacidade computacional para atender o mercado interno e a pesquisa científica do país, além de usar equipamentos e serviços nacionais;
- Destaca o Nordeste como a região ideal para data centers devido ao excesso de energia solar e eólica, conectando essa infraestrutura ao desenvolvimento de supercomputadores públicos mantidos pelo Estado.
Flávio Bolsonaro (PL)
- Propõe simplificar as contas de luz e reduzir impostos sobre energia para criar ambiente atraente para grandes empresas globais instalarem seus data centers;
- Defende transformar o Brasil (a região Nordeste, especialmente) num polo mundial de data centers sustentáveis, que gerariam empregos (sem dependência de regras burocráticas pesadas);
- Conecta a chegada dos data centers às reservas brasileiras de minerais estratégicos (por exemplo: lítio, nióbio e terras raras). A ideia seria usar energia limpa e minérios para processar dados e fabricar tecnologia no Brasil, em vez de exportar pedra bruta;
- Propõe foco na liberdade econômica e na facilitação de investimentos privados, rejeitando amarras regulatórias que possam afugentar investidores.
Renan Santos (Missão)
- Apresenta a proposta mais agressiva de política industrial para o setor por meio do Marco Brasileiro de Inteligência Artificial (MBIA);
- Propõe incentivos fiscais para transformar a região Nordeste na “Arábia Saudita da IA” – isto é, no maior centro exportador de capacidade computacional do ocidente;
- Propõe a criação de áreas com regimes tributários, energéticos e regulatórios próprios (as Zonas Econômicas Especiais – ZEAIs) para atrair grandes data centers sem amarras burocráticas.
Romeu Zema (Novo)
- Defende que o Estado não deve criar regras burocráticas ou taxas que travem o setor. A estratégia é atuar com foco na desregulamentação para atrair bilhões de dólares investidos por big techs mundo afora;
- Propõe usar a energia renovável e barata que o Brasil já produz e os recursos hídricos disponíveis para atração de investimentos internacionais em data centers;
- Planeja oferecer ambiente de negócios previsível, segurança jurídica e formação de profissionais capacitados para trabalhar em data centers.
Ronaldo Caiado (PSD)
- Defende a criação de regras e impostos estáveis para a compra de equipamentos de data centers. A ideia seria garantir segurança jurídica para quem investe;
- Condiciona os benefícios fiscais ao cumprimento de metas ambientais bem definidas: uso de energia nova e renovável, sistemas de resfriamento de água em circuito fechado (para não gastar recursos hídricos) e métricas públicas de eficiência;
- Exige que as empresas que receberem incentivos reservem parte da sua capacidade de processamento para universidades brasileiras, pesquisas públicas e pequenas empresas nacionais, além de investir na melhoria da rede elétrica local;
- Defende que, em vez de o Brasil apenas exportar a sobra de sua energia limpa, use essa energia para atrair data centers e exportar serviços digitais de alto valor.
(O plano de governo de Augusto Cury não tem propostas detalhadas sobre data centers. A agenda do candidato voltada para tecnologia foca em saúde mental, educação e cibersegurança.)
Soberania digital
Os planos de governo analisados abordam a soberania digital a partir de duas visões políticas.
Uma delas é a soberania por meio da capacidade estatal e da regulação. Aqui, prioriza-se a criação de infraestruturas públicas soberanas (supercomputadores estatais, por exemplo), o controle nacional sobre dados e a imposição de regras e salvaguardas para empresas de tecnologia.
A outra é a soberania via mercado e atração de capitais. Nesta visão, entende-se autonomia do país como a capacidade de se tornar produtor e polo atrativo para investimentos privados vindos de fora. Isso por meio de eliminação de amarras burocráticas. E aproveitando a energia limpa e os minerais estratégicos presentes no Brasil para desenvolver o setor.
Dito isso, vamos aos destaques das propostas dos candidatos:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- A soberania digital é a espinha dorsal da sua agenda de tecnologia e inovação. O plano define o conceito como a garantia de que o país tenha liberdade de escolha, autodeterminação e capacidade de operar, regular e governar suas próprias tecnologias;
- Propõe a criação de um órgão com participação da sociedade civil e de especialistas para planejar e acompanhar as políticas de independência tecnológica;
- Defende o desenvolvimento de uma rede nacional de supercomputadores mantidos e operados por instituições públicas brasileiras para reduzir a dependência de servidores e nuvens estrangeiras;
- Trata as informações dos cidadãos como ativos estratégicos nacionais. Propõe organizar a “Base de Dados do Brasil” como uma infraestrutura pública digital governada pelo Estado para personalizar serviços do Gov.br e criar políticas públicas eficientes;
- Defende que as plataformas de tecnologia e sistemas de IA atuantes no país cumpram a legislação brasileira. Também propõe a criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica e a proteção aos direitos autorais.
Flávio Bolsonaro (PL)
- Enxerga a soberania na capacidade de o Brasil reunir os insumos necessários (energia limpa barata, minerais críticos e talentos) para atrair o capital privado global e se tornar produtor de IA e tecnologia;
- Propõe estratégia que une as reservas brasileiras de lítio, nióbio e terras raras à nossa energia renovável para que o refino e o processamento de dados aconteçam em solo nacional;
- Defende que o Estado atue como comprador e indutor de inovação (via compras públicas e GovTech), mas rejeita qualquer estrutura estatal de fiscalização que possa criar trava regulatória ou funcionar como mecanismo de censura (o candidato chamou isso de “Tesouraço na Censura”);
- Propõe o fortalecimento da ciberdefesa nacional para proteger os serviços públicos, as redes de utilidade pública e a privacidade dos dados do cidadão.
Augusto Cury (Avante)
- Trata a soberania digital como a proteção dos dados estratégicos e da infraestrutura física da nação contra riscos e invasões estrangeiras;
- Defende a criação de uma política nacional para atrair fábricas de chips e microeletrônica para o Brasil. Classifica os semicondutores como o “petróleo do século 21” e essenciais para a autonomia do país;
- Propõe tratar a IA como infraestrutura pública e estratégica, sob um marco legal ético, aplicada prioritariamente na saúde (prontuário único e telessaúde) e na educação.
Renan Santos (Missão)
- Trata a capacidade de processamento e os minerais como assuntos de segurança nacional;
- Por meio do Marco Brasileiro de Inteligência Artificial (MBIA), pretende transformar a região Nordeste num polo exportador de capacidade de processamento computacional, o que reduziria a dependência em relação às potências globais;
- Propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para blindar a cadeia produtiva das terras raras como pauta de Estado. Também propõe criar uma Zona Econômica Especial (ZEE) abrangendo desde a mineração até a fabricação local de chips e ímãs;
- Propõe a criação do Projeto Abaporu (laboratório nacional de IA com governança independente) e de um cluster soberano de dez mil GPUs dedicado à pesquisa em universidades públicas.
Romeu Zema (Novo)
- Não articula uma política tradicional de “soberania estatal”. Zema entende que a autonomia tecnológica do Brasil é alcançada pela livre concorrência, desregulamentação e atração maciça de capital privado internacional;
- Apoia-se na matriz de energia renovável do Brasil para atrair bilhões de dólares de big techs para a construção de data centers, sem impor restrições ou exigências prévias;
- Concentra o papel do Estado na digitalização eficiente dos serviços públicos, fim do sigilo de 100 anos e abertura de dados em formatos transparentes para a sociedade.
Ronaldo Caiado (PSD)
- Define a soberania como o compromisso de fazer com que o Brasil domine as tecnologias críticas de que necessita, tornando-se produtor e não apenas consumidor;
- Propõe a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança tecnicamente independente, com orçamento próprio, voltada a proteger infraestruturas críticas e sistemas de IA contra “envenenamento” e manipulação de dados;
- Defende tratar as bases de dados públicas como patrimônio estratégico com acesso seguro e apoiar a criação de modelos de inteligência artificial desenvolvidos em língua portuguesa;
- Estimula a instalação de data centers por meio de incentivos fiscais, mas condiciona os benefícios à reserva de capacidade de processamento para universidades brasileiras e ao uso de energia limpa;
- Prevê ações para desenvolver gradualmente capacidades nacionais em semicondutores (chips), computação quântica, robótica e satélites de defesa e comunicação.
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