O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (o ECA Digital) entra em vigor nesta terça-feira (17). A lei foi sancionada em 18 de setembro de 2025.
Com ela, o Brasil passará a dispor de um marco legal inédito voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação traz obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, ampliando as responsabilidades das empresas que oferecem produtos e serviços digitais no mercado.
Para entender os impactos do ECA Digital além das questões jurídicas, o Olhar Digital conversou com Claudia Costin, especialista em políticas educacionais e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial. Ela explicou que as crianças são mais suscetíveis aos problemas provocados pelas plataformas digitais e destacou que a nova legislação precisará ser aperfeiçoada com o tempo. Confira!
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