Um julgamento considerado histórico sobre os possíveis impactos das redes sociais na saúde mental de jovens chegou à fase final nos Estados Unidos.
Após semanas de audiências e alegações finais apresentadas nesta semana, um júri deverá decidir se empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por danos associados ao uso de suas plataformas por crianças e adolescentes.
O processo foi movido por uma mulher de 20 anos da Califórnia (EUA), identificada nos documentos judiciais pelas iniciais KGM e chamada de Kaley por seus advogados. A ação foi apresentada contra a Meta, proprietária de Instagram e Facebook, e contra o YouTube, plataforma de vídeos pertencente ao Google.
Outras empresas inicialmente incluídas no processo, como TikTok e Snapchat, firmaram acordos antes do início do julgamento.
O caso é considerado um “julgamento-piloto“, utilizado como referência para avaliar como tribunais e júris podem reagir a milhares de ações semelhantes movidas contra empresas de redes sociais. Atualmente, mais de 1,6 mil queixosos — incluindo famílias e distritos escolares — movem processos nos Estados Unidos contra companhias, como Meta, TikTok, YouTube e Snap.
Caso pode criar precedente jurídico
- O julgamento foi realizado no Tribunal Superior de Los Angeles (EUA) e durou cerca de seis semanas;
- Durante o processo, jurados ouviram depoimentos de executivos de alto escalão da indústria de tecnologia, incluindo o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e o vice-presidente de engenharia do YouTube, Cristos Goodrow;
- O júri deverá, agora, decidir se as empresas foram negligentes ao desenvolver e ajustar suas plataformas de forma a incentivar os usuários a passarem mais tempo nelas;
- A decisão não avaliará conteúdos específicos publicados nas redes, mas, sim, se o design e as funcionalidades dos serviços contribuíram para causar danos.
Caso os jurados decidam a favor da autora, as empresas poderão enfrentar indenizações significativas e pressão para alterar aspectos fundamentais do funcionamento de suas plataformas. Ainda assim, segundo relatos citados durante o processo, Meta e YouTube provavelmente recorreriam de uma eventual decisão desfavorável.
Acusação aponta “engenharia da dependência” em redes sociais
Os advogados de Kaley afirmam que a jovem começou a usar o YouTube aos seis anos e o Instagram aos nove. Segundo seu testemunho, aos dez anos ela já apresentava sintomas de depressão e comportamentos de automutilação.
Durante o julgamento, ela relatou ter desenvolvido pensamentos suicidas e afirmou que começou a se cortar como “um mecanismo de enfrentamento para lidar com a minha depressão”. Aos 13 anos, sua terapeuta diagnosticou transtorno dismórfico corporal e fobia social — condições que, segundo a jovem, estão relacionadas ao uso das plataformas.
A acusação sustenta que diversas funcionalidades foram projetadas para manter usuários — especialmente menores — conectados por mais tempo. Entre elas estariam o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos e os botões de curtidas.
Nas alegações finais, o advogado da autora, Mark Lanier, acusou as empresas de lucrar com a chamada “economia da atenção”. “Como é que se tornaram gigantes? É a economia da atenção. Eles fazem dinheiro com a nossa atenção… Cada segundo que [KGM] passa no YouTube ou no Instagram é um segundo que eles podem vender a um anunciante”, afirmou.
Lanier também comparou recursos das plataformas a “cavalos de Troia”. “Como é que se faz uma criança nunca deixar o celular? Isso chama-se engenharia da dependência”, disse no tribunal. “São cavalos de Troia: parecem maravilhosos, mas quando entram, tomam conta de tudo.”
Em outro momento, ele comparou o funcionamento dessas ferramentas a receber porções gratuitas de comida em um restaurante: algo que estimula as pessoas a continuar consumindo sem perceber.
Documentos internos expõem preocupações com redes sociais
Durante o julgamento, diversos documentos internos antes confidenciais foram tornados públicos. Alguns deles sugerem que funcionários das plataformas demonstravam preocupação com possíveis efeitos negativos das redes sociais.
Um documento interno do YouTube de 2021 questionava: “Como estamos medindo o bem-estar?” e apresentava a resposta: “Não estamos.” Outro registro afirmava: “O objetivo não é a audiência, é o vício do usuário.”
Mensagens internas também revelaram discussões dentro da Meta sobre o foco da empresa em públicos jovens. Em um e-mail de 2017, um funcionário questionou: “Ah ótimo, agora vamos atrás de menores de 13 anos?” Ao que um colega respondeu: “O Zuck [Mark Zuckerberg] já fala disso há algum tempo.”
Em outra troca de e-mails de 2020 entre funcionários da empresa, um deles escreveu: “Oh meu deus, pessoal, o IG [Instagram] é uma droga.” A resposta de um colega foi: “[…] na verdade, todas as redes sociais são assim. Somos basicamente traficantes.”
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Big techs rejeitam responsabilidade
Meta e YouTube negam que suas plataformas sejam viciantes ou responsáveis pelos problemas de saúde mental da autora.
O advogado da Meta, Paul Schmidt, argumentou que as dificuldades enfrentadas por Kaley estão ligadas a problemas familiares e não ao uso das redes sociais. Durante o julgamento, ele apresentou gravações em que a mãe da jovem aparece gritando com ela. “Não é possível ouvir estas gravações e pensar que isto é apenas uma tensão normal”, afirmou.
Representantes da empresa também citaram registros médicos que mencionam dificuldades emocionais, problemas acadêmicos e condições psiquiátricas independentes do uso das plataformas.
A defesa do YouTube seguiu linha semelhante. O advogado Luis Li afirmou que não há, nos registros médicos da autora, qualquer diagnóstico formal de dependência relacionado à plataforma. Ele também destacou o próprio testemunho da jovem, que afirmou ter perdido interesse no serviço à medida que foi crescendo.
“Perguntem-se se alguém que sofre de dependência poderia simplesmente dizer que perdeu o interesse”, disse. “O que diz seu senso comum sobre isso?”
Um porta-voz do YouTube, José Castañeda, classificou as acusações como “simplesmente não verdadeiras” e afirmou que proporcionar aos jovens uma experiência “mais segura e saudável sempre esteve no centro do nosso trabalho”.
Especialistas apontam que o processo pode marcar um momento decisivo na forma como a sociedade e o sistema judicial encaram o impacto das redes sociais.
Os advogados da autora comparam a estratégia das empresas à usada pela indústria do tabaco nas décadas de 1980 e 1990, quando companhias negavam os efeitos nocivos do cigarro enquanto lucravam com produtos considerados viciantes.
Defensores da segurança online afirmam que, independentemente do resultado, o simples fato de o caso ter chegado a julgamento já representa um avanço. Ao The Guardian, Matthew Bergman, fundador do Social Media Victims Law Center e um dos advogados que representam os autores, afirmou que o processo marca uma mudança importante.
“Há quatro anos, quando começamos a processar empresas de redes sociais, ninguém acreditava que chegaríamos a este ponto”, disse. “Ganhe ou perca o resultado deste julgamento, as vítimas nos Estados Unidos já ganharam, porque agora sabemos que as empresas de redes sociais podem e serão responsabilizadas perante um júri justo e imparcial.”
As deliberações do júri devem começar nos próximos dias. O veredito poderá influenciar dezenas de outros julgamentos semelhantes previstos para ocorrer nos Estados Unidos nos próximos anos.
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