O estado do Novo México, nos Estados Unidos, pediu à Justiça uma multa de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões (cerca de R$ 182,7 bilhões a R$ 208,8 bilhões) contra a Meta por declarações enganosas sobre a privacidade dos dados no Facebook.
O pedido veio após um júri considerar enganosas 26 das 29 declarações da empresa examinadas no julgamento. O caso está ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários sem consentimento.
Júri identificou mais de 43 milhões de violações no Facebook
Aberto em 2021, o processo acusa a Meta de fornecer informações enganosas sobre quem podia acessar os dados dos usuários e como a empresa lidava com discurso de ódio, desinformação e outras questões internas.
A ação ganhou força após a divulgação de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros, sem autorização.
Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações analisadas eram enganosas. Também identificaram mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. A contagem levou em consideração o número de usuários ou moradores do estado expostos a cada declaração.
A legislação estadual prevê multas de até US$ 5 mil por infração (cerca de R$ 26,1 mil). Cabe ao juiz Francis Mathew, que supervisionou o julgamento em Santa Fé, definir o valor final.
Estado e Meta divergem sobre o valor da multa
Na audiência de quinta-feira, a advogada do Novo México, Randi McGinn, defendeu uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Segundo ela, a quantia representa cerca de 20% do total que poderia ser aplicado com base no veredicto e teria impacto sobre o valor das ações da empresa, respeitando as garantias constitucionais de devido processo legal.
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“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, afirmou McGinn.
A Meta considera o pedido excessivo e quer limitar as multas a US$ 3,45 bilhões (cerca de R$ 18,01 bilhões), conforme documentos apresentados à Justiça. O advogado Matt Nicholson classificou a solicitação do estado como uma “penalidade astronômica” que, segundo ele, violaria diversas disposições constitucionais.
A empresa também alegou que as declarações foram retiradas de contexto e que o estado não comprovou que algum consumidor tenha sido efetivamente enganado. A Meta afirma ainda que não vende dados pessoais dos usuários.
Juiz deve anunciar decisão em outubro
Durante a audiência, Mathew questionou se as partes deveriam aceitar as consequências de levar a disputa a julgamento. “Quando as partes vão a julgamento, elas assumem um risco. Precisam aceitar as consequências da decisão de levar o caso a julgamento, não é?”, disse.
O juiz espera anunciar sua decisão ainda em outubro. Até lá, o valor da penalidade permanece indefinido e poderá ficar abaixo do montante solicitado pelo estado.
A decisão terá de considerar dois pontos centrais: a gravidade das infrações identificadas pelo júri e os limites constitucionais para a aplicação das multas. A legislação estadual permite uma penalidade de até US$ 5 mil por violação, mas isso não significa que o valor máximo será aplicado a cada uma delas.
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