A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira os detalhes de uma proposta que proíbe redes sociais para menores de 13 anos e coloca contas de adolescentes de 13 a 15 anos sob controle dos pais. O texto também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e serviços de inteligência artificial.
Entre as medidas estão a proibição de recursos considerados viciantes, a desativação padrão de companheiros de IA e chatbots para crianças e multas de até 6% da receita anual global das empresas que descumprirem as regras.
Proposta ganha regras mais específicas
O chamado EU Kids Act precisa ser negociado com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu antes de virar lei. A proposta estabelece limites para redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online e ferramentas de IA voltadas para menores de 18 anos.
As plataformas terão de adaptar seus serviços para oferecer um ambiente mais seguro. Entre as medidas previstas estão:
- Proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa;
- Restrição de recomendações baseadas em perfis;
- Bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos;
- Desativação, por padrão, de companheiros de IA e chatbots para crianças;
- Ferramentas de controle parental para bloquear e silenciar usuários.
A Comissão Europeia também quer obrigar as empresas a verificar a idade dos usuários no momento da abertura das contas.
IA entra em uma nova frente de controle
A proposta amplia para a inteligência artificial as regras de proteção infantil. Companheiros virtuais e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desligados por padrão.
A medida acrescenta novas exigências ao debate europeu sobre o uso de IA por menores. O tema também foi abordado pelo Olhar Digital na reportagem publicada na quarta-feira sobre a proposta de restrição das redes sociais para menores de 15 anos.
Multas podem chegar a 6% da receita
As empresas que não cumprirem as regras poderão receber multas de até 6% de sua receita anual global. Elas também terão de pagar uma taxa para financiar a supervisão dos reguladores.
A proposta já provocou reação da indústria de tecnologia. A CCIA Europe, entidade que representa empresas como Google e Meta, alertou para os riscos de privacidade envolvidos na coleta de informações sobre idade, identidade e vínculo entre crianças e seus pais ou responsáveis.
Coletar informações de idade, credenciais de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis nessa escala criaria, sem dúvida, um alvo atraente para cibercriminosos.
Daniel Friedlaender, chefe da CCIA Europe, em nota.
Comissão e indústria divergem
A CCIA Europe também afirmou que o EU Kids Act pode criar sobreposição e duplicação de exigências com outras leis da União Europeia, o que, segundo a entidade, poderia enfraquecer a proteção de crianças e consumidores.
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Ao apresentar a proposta, Ursula von der Leyen afirmou que as tecnologias atuais não foram desenvolvidas considerando o bem-estar infantil.
“Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram desenvolvidas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento das crianças.”
O texto ainda será negociado nos próximos meses. O processo definirá o formato final das regras e quais exigências serão aplicadas às plataformas digitais.
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