O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está próximo de fechar um acordo de US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) com o TikTok para encerrar uma ação judicial relacionada a supostas violações de privacidade infantil. Segundo fontes ouvidas pela ABC News, os recursos seriam usados para financiar projetos de “embelezamento” de Washington, D.C., defendidos pela administração republicana.
O acordo proposto encerraria um processo aberto em 2024, durante o governo de Joe Biden, que acusava a rede social — então controlada por uma empresa chinesa, a ByteDance — de promover “invasões em larga escala da privacidade de crianças” ao coletar dados extensivos de menores sem notificar ou obter consentimento dos pais.
Fontes familiarizadas com as negociações afirmam que o governo e o TikTok estão finalizando os termos do acordo, embora a proposta ainda precise ser aprovada pelo conselho da empresa, em votação prevista para ocorrer já nesta sexta-feira (8).
O que diz o acordo
- Pelos termos em discussão, o TikTok concordaria em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) ao governo dos Estados Unidos sem admitir irregularidades;
- De acordo com as fontes, a administração Trump pretende direcionar os recursos para projetos de revitalização urbana na capital estadunidense;
- Embora o acordo não detalhe quais iniciativas receberão o dinheiro, os recursos devem ser destinados ao Departamento do Interior, ao Departamento de Comércio ou a ambos;
- Integrantes da Casa Branca teriam passado semanas discutindo se seria legalmente possível utilizar parte do valor para financiar um arco triunfal de aproximadamente 76 metros de altura próximo ao Cemitério Nacional de Arlington, projeto defendido por Trump;
- Na noite de quinta, Trump visitou pessoalmente o National Mall para divulgar os projetos de “embelezamento” da capital;
- Durante conversa com jornalistas, afirmou que o governo está “trabalhando em outros projetos” e declarou estar especialmente entusiasmado com o arco triunfal, cuja construção, segundo ele, deve começar “muito em breve”.
Embora o Departamento de Justiça dos EUA costume firmar acordos financeiros com empresas privadas acusadas de irregularidades, o caso do TikTok representa uma mudança na prática tradicional de utilizar esses recursos para reparar danos relacionados às acusações ou compensar vítimas.
O Departamento de Justiça alegou que milhões de crianças menores de 13 anos foram submetidas à coleta extensiva de dados e expostas a conteúdos voltados para adultos. Ainda assim, os recursos do acordo seriam destinados diretamente aos projetos urbanos promovidos pela administração Trump.
A Casa Branca encaminhou questionamentos sobre o tema ao Departamento de Justiça, que se recusou a comentar o caso. O TikTok também não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela ABC News.
As negociações também levantam questionamentos éticos sobre o envolvimento direto de Trump na reestruturação societária que permitiu ao TikTok continuar operando nos Estados Unidos.
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Relação entre Trump e TikTok
Desde que voltou à presidência, Trump passou a manter uma relação considerada inédita com o TikTok. A plataforma havia sido proibida de operar nos Estados Unidos caso não fosse vendida a um controlador estadunidense.
Quando o aplicativo ficou temporariamente fora do ar em janeiro de 2025, Trump assinou, em seu primeiro dia de governo, uma ordem executiva permitindo que a plataforma continuasse funcionando no país enquanto seguiam as negociações para uma possível venda.
Após meses de negociações, o TikTok concluiu neste ano um acordo de US$ 14 bilhões (R$ 68,8 bilhões) para criar uma operação estadunidense parcialmente controlada por investidores dos Estados Unidos. Entre os participantes estão a Oracle, empresa ligada ao aliado de Trump Larry Ellison, a gestora Silver Lake, a companhia de investimentos emiradense MGX e outros investidores.
A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, manteve participação minoritária na nova estrutura estadunidense e continua licenciando o algoritmo utilizado pela plataforma.
“Estou muito feliz por ter ajudado a salvar o TikTok! Agora ele será controlado por um grupo de grandes patriotas e investidores estadunidenses, os maiores do mundo, e será uma voz importante”, escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais em janeiro, antes de agradecer ao presidente chinês Xi Jinping “por trabalhar conosco e, finalmente, aprovar o acordo”.
Processo acusava TikTok de violar privacidade infantil
O processo movido em 2024 pelo Departamento de Justiça dos EUA contra o TikTok e a ByteDance teve origem em um encaminhamento da Comissão Federal de Comércio. A ação acusava as empresas de violarem a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças ao permitir que menores de 13 anos criassem e utilizassem contas sem consentimento dos pais. Segundo a acusação, a plataforma coletava “dados extensivos” dessas crianças.
“Ao aderirem a essas políticas deficientes, os réus evitam ativamente excluir contas de usuários que sabem ser crianças”, afirmava a ação judicial. “Em vez disso, os réus continuam coletando informações pessoais dessas crianças, exibindo vídeos não destinados a crianças, mostrando anúncios e gerando receita com esses anúncios, além de permitir que adultos se comuniquem diretamente com elas por meio do TikTok.”
O TikTok rebateu as acusações e afirmou que estava “indo além” das exigências da legislação federal. A empresa também atribuiu parte da responsabilidade às próprias crianças, que teriam descoberto formas de “se cadastrar no TikTok em desacordo com as políticas da companhia”.
O processo segue parado na fase pré-julgamento. O TikTok ainda não apresentou um pedido formal para arquivamento da ação, e o juiz responsável marcou o início do julgamento para maio de 2027.
No passado, o governo Trump já criticou acordos judiciais que não compensassem diretamente vítimas das irregularidades. Durante o primeiro mandato do republicano, o então procurador-geral Jeff Sessions proibiu acordos que resultassem em pagamentos a terceiros não diretamente afetados pela conduta investigada.
A ex-procuradora-geral Pam Bondi retomou política semelhante em 2025, proibindo acordos considerados inadequados com terceiros.
“Acordos, incluindo acordos civis, acordos de acusação suspensa, acordos de não persecução e acordos judiciais, são uma ferramenta útil para os advogados do Departamento e devem ser usados, antes de tudo, para compensar vítimas, reparar danos ou punir e desencorajar condutas ilegais”, escreveu Bondi em um memorando do Departamento de Justiça.
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