O Supremo Tribunal Federal pautou para esta terça-feira, 15 de setembro, a análise sobre abrir ou não uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. O debate chega ao plenário após a queda do sigilo de um relatório da Polícia Federal.
A sessão extraordinária, convocada pelo presidente Edson Fachin e sob relatoria de André Mendonça, vai definir se há elementos suficientes para iniciar a investigação. A decisão também afeta outros casos em andamento.
Transmissão ao vivo
Marcado para as 10h, o julgamento pode ser acompanhado pelos meios oficiais:
- TV Justiça
- Canal do STF no YouTube
- Rádio Justiça
- Emissoras que retransmitirem o sinal
O público geral não poderá acompanhar os debates presencialmente. As regras internas do Tribunal restringem o acesso ao plenário a ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos em pauta e servidores indispensáveis à sessão.
O que os ministros avaliam
A peça central do caso é um relatório de 218 páginas elaborado pela PF. O documento reúne mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Moraes antes da prisão do ex-banqueiro e da liquidação do Banco Master.
Como o ministro utilizou o recurso de visualização única do WhatsApp, não há registro de suas respostas.
O plenário também examina um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes. Desse total, R$ 80 milhões já haviam sido pagos.
Impactos no Tribunal
Esta é a primeira vez que o plenário discute abertamente a possibilidade de investigar um integrante da própria Corte.
Até a decisão sobre a Petição 16.662, Fachin suspendeu a tramitação das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
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