A Justiça dos Estados Unidos determinou a suspensão temporária da proposta de aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount em um negócio avaliado em US$ 110 bilhões (R$ 562 bilhões).
A medida atende a um pedido apresentado por uma coalizão de 12 estados estadunidenses, liderada pela Califórnia, que tenta barrar a operação por preocupações relacionadas à concorrência no mercado de entretenimento.
A ordem foi assinada nesta segunda-feira (20) pela juíza distrital Araceli Martínez-Olguín, após audiência realizada na sexta-feira (17) em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia. A decisão estabelece uma pausa de 14 dias em qualquer avanço relacionado à fusão.
Origem da ação contrária à fusão entre Paramount e Warner
- A ação judicial foi movida na semana passada pelos procuradores-gerais dos estados, sob liderança do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta;
- Segundo eles, a união das empresas viola as leis antitruste e pode concentrar excessivamente o mercado de mídia e entretenimento;
- De acordo com o processo, a empresa resultante reuniria os históricos estúdios cinematográficos da Paramount e da Warner Bros., a rede de televisão CBS, diversos canais de TV por assinatura — incluindo CNN, TNT, MTV e BET —, além das plataformas de streaming Paramount+ e HBO Max;
- Os estados argumentam que essa concentração daria ao novo grupo poder suficiente para elevar os preços de filmes e programas de televisão, reduzir a concorrência e prejudicar consumidores;
- Segundo a ação, a companhia combinada controlaria quase um terço da produção de filmes e aproximadamente um terço da programação da TV por assinatura básica nos Estados Unidos;
- Além disso, os autores do processo afirmam que, caso a aquisição fosse concluída antes da decisão definitiva da Justiça, a Paramount poderia iniciar demissões e compartilhar informações estratégicas com a Warner Bros. Discovery;
- Se posteriormente a fusão fosse considerada ilegal, essas mudanças seriam difíceis de reverter.
Em declarações sobre o caso, Rob Bonta classificou a operação como ilegal e afirmou que ela levaria a “preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo para cinema e televisão, prejudicando cinemas, distribuidoras de TV por assinatura e, em última instância, o público em todos os sofás e assentos de cinema dos Estados Unidos”.
A disputa judicial representa o primeiro grande obstáculo oficial enfrentado pela operação. Segundo Jeffrey Kessler, principal advogado da Paramount no caso, o pedido de suspensão temporária foi apresentado depois que a empresa informou que pretendia concluir a aquisição já em 22 de julho, data em que esperava obter todas as aprovações regulatórias necessárias.
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Após o período inicial de 14 dias, os estados poderão solicitar uma nova ordem de suspensão temporária ou uma liminar preliminar, o que poderá atrasar ainda mais a concretização do negócio.
A fusão também vem sendo analisada por autoridades regulatórias da União Europeia (UE) e do Reino Unido, que estabeleceram um novo prazo provisório para 22 de julho.
Nos Estados Unidos, a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça aprovou a operação em junho, afastando preocupações federais relacionadas à concorrência. A transação também recebeu autorização de diversas outras jurisdições ao redor do mundo.
A Paramount afirma que continua trabalhando para concluir a aquisição até o fim de setembro. Entretanto, um atraso além desse prazo poderá aumentar significativamente os custos da operação.
Pelos termos do acordo, caso a conclusão ocorra após 30 de setembro, a Paramount terá de pagar uma taxa adicional conhecida como ticking fee, equivalente a US$ 0,25 (R$ 1,28) por ação da Warner Bros. Discovery a cada trimestre de atraso, o que representa aproximadamente US$ 650 milhões (R$ 3,3 bilhões) em dinheiro por trimestre.
Além disso, a empresa concordou em pagar uma multa rescisória de US$ 7 bilhões (R$ 35,8 bilhões) caso a operação não seja concluída devido a questões regulatórias.
A Paramount contesta as alegações dos estados e afirma que a ação interpreta de forma equivocada a legislação antitruste dos Estados Unidos. Em documentos apresentados à Justiça na quinta-feira (16), a companhia classificou o pedido de suspensão temporária como “um dos desafios a fusões mais fracos da história moderna do direito antitruste”.
A empresa também defende que a união é “pró-competitiva” e afirma que o negócio “produzirá mais conteúdo de alta qualidade para os consumidores; incentivará investimentos na produção cinematográfica geradora de empregos; estabilizará a televisão por assinatura (que está gravemente ameaçada pelo abandono da TV a cabo); e aumentará o número de lançamentos nos cinemas em um cenário desafiador para a indústria do entretenimento”.
Segundo a Paramount, um atraso na conclusão da operação também poderá prejudicar trabalhadores do setor de entretenimento, que já enfrentam dificuldades nos últimos anos.
O caso pode atrasar os planos da companhia de ampliar sua presença no mercado de entretenimento e competir de forma mais direta com gigantes do streaming, como Netflix e Disney.
A disputa ainda lembra outro processo conduzido por Rob Bonta contra a proposta de fusão de US$ 6,2 bilhões (R$ 31,7 bilhões) entre os grupos de emissoras Nexstar Media Group e Tegna, que também foi suspensa por decisão judicial após a concessão de uma liminar preliminar.
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