Nesta quarta-feira (25), a Meta e o YouTube foram considerados culpados por prejudicar uma jovem usuária e causar vício no uso de redes sociais. A decisão, que é histórica, pode abrir caminho para outros processos contra empresas do ramo.
Segundo o júri, ambas as empresas — o YouTube pertence ao Google — terão de pagar US$ 3 milhões (R$ 15,6 milhões) em indenização por danos morais e outros prejuízos. Do total, a Meta vai pagar 70% (US$ 2,1 milhões/R$ 10,9 milhões) e, o YouTube, 30% (US$ 900 mil/R$ 4,7 milhões).
O processo foi movido por uma jovem de 20 anos, identificada como KGM e chamada de Kaley por seus advogados. A moça acusou as empresas de redes sociais de criarem produtos tão viciantes quanto cigarros e cassinos online.
A ação citava uso de recursos, como rolagem infinita e recomendações algorítmicas que, segundo ela, causavam ansiedade e depressão. Agora, o júri, composto por sete mulheres e cinco homens, vai deliberar para decidir por quais danos punitivos as big techs terão de pagar por dolo ou fraude, segundo o The New York Times.
Vitória histórica
- O veredito sai em um dos milhares de processos movidos por vários atores, como adolescentes e procuradores-gerais estaduais, contra Meta, YouTube, TikTok e Snap, dona do Snapchat;
- O resultado é considerado uma grande vitória para os reclamantes;
- Além disso, a decisão faz valer uma nova teoria jurídica que diz que apps de redes sociais podem causar danos pessoais;
- Isso pode influenciar outras ações similares que irão a julgamento ainda em 2026, gerando mais indenizações e forçando as big techs a modificarem seus produtos.
O novo argumento jurídico se inspira em outro similar utilizado contra as empresas de tabaco no século passado. Nele, os advogados argumentavam que os produtos dessas empresas eram viciantes e prejudicavam seus usuários.
Hoje, as empresas de mídia social têm, em linhas gerais, evitado ameaças legais invocando proteção federal que as resguarda da responsabilidade pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Apenas TikTok e Snap chegaram a um acordo com KGM, evitando assim a exposição e mais um processo judicial. Os termos acordados não foram divulgados. O julgamento começou no mês passado e o júri levou mais de uma semana para chegar a um veredicto.
Um dos advogados de Kaley, Joseph VanZandt, afirmou que “esta é a primeira vez na história que um júri ouve depoimentos de executivos e vê documentos internos que acreditamos comprovarem que essas empresas escolheram o lucro em detrimento das crianças”.
“Discordamos respeitosamente do veredicto e estamos avaliando nossas opções legais”, afirmou um porta-voz da Meta. O YouTube ainda não se pronunciou.
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Detalhes do julgamento
O caso é considerado um “julgamento-piloto“, utilizado como referência para avaliar como tribunais e júris podem reagir a milhares de ações semelhantes movidas contra empresas de redes sociais. Atualmente, mais de 1,6 mil queixosos — incluindo famílias e distritos escolares — movem processos nos Estados Unidos contra companhias, como Meta, TikTok, YouTube e Snap.
- O julgamento foi realizado no Tribunal Superior de Los Angeles (EUA) e durou cerca de seis semanas;
- Durante o processo, jurados ouviram depoimentos de executivos de alto escalão da indústria de tecnologia, incluindo o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e o vice-presidente de engenharia do YouTube, Cristos Goodrow;
- O júri deverá, agora, decidir se as empresas foram negligentes ao desenvolver e ajustar suas plataformas de forma a incentivar os usuários a passarem mais tempo nelas;
- A decisão não avaliará conteúdos específicos publicados nas redes, mas, sim, se o design e as funcionalidades dos serviços contribuíram para causar danos.
Os advogados de Kaley afirmam que a jovem começou a usar o YouTube aos seis anos e o Instagram aos nove. Segundo seu testemunho, aos dez anos ela já apresentava sintomas de depressão e comportamentos de automutilação.
Durante o julgamento, ela relatou ter desenvolvido pensamentos suicidas e afirmou que começou a se cortar como “um mecanismo de enfrentamento para lidar com a minha depressão”. Aos 13 anos, sua terapeuta diagnosticou transtorno dismórfico corporal e fobia social — condições que, segundo a jovem, estão relacionadas ao uso das plataformas.
A acusação sustenta que diversas funcionalidades foram projetadas para manter usuários — especialmente menores — conectados por mais tempo. Entre elas estariam o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos e os botões de curtidas.
Nas alegações finais, o advogado da autora, Mark Lanier, acusou as empresas de lucrar com a chamada “economia da atenção”. “Como é que se tornaram gigantes? É a economia da atenção. Eles fazem dinheiro com a nossa atenção… Cada segundo que [KGM] passa no YouTube ou no Instagram é um segundo que eles podem vender a um anunciante”, afirmou.
Lanier também comparou recursos das plataformas a “cavalos de Troia”. “Como é que se faz uma criança nunca deixar o celular? Isso chama-se engenharia da dependência”, disse no tribunal. “São cavalos de Troia: parecem maravilhosos, mas quando entram, tomam conta de tudo.”
Em outro momento, ele comparou o funcionamento dessas ferramentas a receber porções gratuitas de comida em um restaurante: algo que estimula as pessoas a continuar consumindo sem perceber.
Durante o julgamento, diversos documentos internos antes confidenciais foram tornados públicos. Alguns deles sugerem que funcionários das plataformas demonstravam preocupação com possíveis efeitos negativos das redes sociais.
Um documento interno do YouTube de 2021 questionava: “Como estamos medindo o bem-estar?” e apresentava a resposta: “Não estamos.” Outro registro afirmava: “O objetivo não é a audiência, é o vício do usuário.”
Mensagens internas também revelaram discussões dentro da Meta sobre o foco da empresa em públicos jovens. Em um e-mail de 2017, um funcionário questionou: “Ah ótimo, agora vamos atrás de menores de 13 anos?” Ao que um colega respondeu: “O Zuck [Mark Zuckerberg] já fala disso há algum tempo.”
Em outra troca de e-mails de 2020 entre funcionários da empresa, um deles escreveu: “Oh meu deus, pessoal, o IG [Instagram] é uma droga.” A resposta de um colega foi: “[…] na verdade, todas as redes sociais são assim. Somos basicamente traficantes.”
Meta e YouTube negam que suas plataformas sejam viciantes ou responsáveis pelos problemas de saúde mental da autora.
O advogado da Meta, Paul Schmidt, argumentou que as dificuldades enfrentadas por Kaley estão ligadas a problemas familiares e não ao uso das redes sociais. Durante o julgamento, ele apresentou gravações em que a mãe da jovem aparece gritando com ela. “Não é possível ouvir estas gravações e pensar que isto é apenas uma tensão normal”, afirmou.
Representantes da empresa também citaram registros médicos que mencionam dificuldades emocionais, problemas acadêmicos e condições psiquiátricas independentes do uso das plataformas.
A defesa do YouTube seguiu linha semelhante. O advogado Luis Li afirmou que não há, nos registros médicos da autora, qualquer diagnóstico formal de dependência relacionado à plataforma. Ele também destacou o próprio testemunho da jovem, que afirmou ter perdido interesse no serviço à medida que foi crescendo.
“Perguntem-se se alguém que sofre de dependência poderia simplesmente dizer que perdeu o interesse”, disse. “O que diz seu senso comum sobre isso?”
Um porta-voz do YouTube, José Castañeda, classificou as acusações como “simplesmente não verdadeiras” e afirmou que proporcionar aos jovens uma experiência “mais segura e saudável sempre esteve no centro do nosso trabalho”.
Meta foi condenada dois dias seguidos
A situação da Meta é ainda mais delicada, pois, nesta terça-feira (24), um júri do Estado do Novo México (EUA) condenou a empresa de Mark Zuckerberg a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em caso movido pelo procurador-geral do Estado. A companhia foi considerada culpada por violar uma lei estadual ao não proteger jovens usuários de pedófilos.
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