A Meta solicitou a um juiz de Los Angeles a anulação de um veredito que a considerou responsável pela depressão de uma usuária. O pedido, tornado público na quarta-feira (06), contesta a decisão de um júri num processo sobre o design viciante de plataformas e danos causados a jovens.
A empresa busca a reversão da sentença favorável à autora Kaley G.M. ou o agendamento de um novo julgamento. Em março, o júri determinou o pagamento de US$ 4,2 milhões (R$ 21 milhões) em danos pela Meta e US$ 1,8 milhão (R$ 9 milhões) pela Alphabet (dona do Google), que também informou que pretende recorrer.
Meta cita lei federal e diz que ferramentas das suas plataformas não causaram danos
A defesa da Meta sustenta que a companhia é protegida pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996. O dispositivo federal isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros.
A petição afirma que as evidências do julgamento vincularam a saúde mental da usuária ao conteúdo visualizado e não a recursos da interface.
A Meta contesta a alegação de que mecanismos como reprodução automática e rolagem infinita tenham causado danos à saúde mental.
O julgamento em Los Angeles é considerado um “bellwether“, servindo como teste para balizar milhares de ações judiciais similares movidas por famílias, escolas e estados norte-americanos contra big techs.
Juízes de instâncias inferiores têm rejeitado a aplicação da Seção 230 para bloquear esse tipo de processo.
Enquanto Meta e Google enfrentaram o tribunal, as empresas Snap e TikTok fecharam acordos com a autora antes do início do julgamento. A interpretação definitiva da lei federal será o ponto central dos recursos das empresas.
(Essa matéria usou informações da Reuters.)
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