A Meta, dona do Facebook e do Instagram, contestou na Justiça britânica os critérios usados pelo regulador de mídia Ofcom para calcular taxas e multas previstas na Lei de Segurança Online. A empresa considera desproporcional o uso da receita mundial como base para essas cobranças.
O processo começou nesta terça-feira (13), na Alta Corte de Londres, uma semana depois de o órgão abrir uma investigação para apurar se a Meta avaliou adequadamente os riscos do recurso Instagram Instants antes de lançá-lo, em maio.
O que está em jogo no cálculo das multas
Aprovada em 2023, a Lei de Segurança Online permite que o Ofcom aplique multas de até 10% da receita mundial qualificável de uma empresa ou 18 milhões de libras (cerca de R$ 120 milhões), prevalecendo o valor maior. A legislação também autoriza o órgão a cobrar taxas para cobrir os custos de fiscalização, calculadas com base na receita.
A Meta argumenta que o regulador extrapolou os poderes previstos na lei ao adotar uma definição ampla de receita mundial qualificável. Na contestação, a empresa afirma que o método abre caminho para as maiores penalidades possíveis. Também questiona como são calculadas as multas quando duas ou mais empresas do mesmo grupo são consideradas conjuntamente responsáveis por uma infração.
O Ofcom defende sua metodologia. Segundo o órgão, a receita mundial serve apenas para determinar o limite máximo de uma eventual penalidade; a multa efetiva deve ser proporcional à infração.
Meta e Ofcom travam outras disputas
A discussão financeira se soma a outro confronto judicial. Na semana passada, a Meta participou, ao lado do TikTok e do X, de uma audiência sobre a quantidade de informações que o regulador exige das plataformas.
Um porta-voz da Meta afirmou que a empresa está comprometida em cooperar com o Ofcom, mas criticou os critérios adotados para calcular taxas e possíveis multas.
“Estamos comprometidos em cooperar de forma construtiva com o Ofcom. No entanto, nós e outros integrantes do setor de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são desproporcionais”, declarou o representante.
A Meta também defende que as cobranças considerem os serviços regulados em cada país. Segundo o porta-voz, essa abordagem ainda permitiria ao Ofcom aplicar “as maiores multas da história corporativa do Reino Unido”.
O Ofcom, por sua vez, afirma que sua atuação é necessária para supervisionar um setor que, segundo o órgão, passou mais de 20 anos sem regulamentação e sem prestação de contas. Sobre as contestações judiciais, um porta-voz do regulador declarou: “Em todas essas frentes, defenderemos firmemente nossos fundamentos e decisões”.
A disputa coloca em debate o alcance dos poderes do Ofcom e a forma de calcular as penalidades previstas na legislação britânica. A Justiça deverá examinar os argumentos apresentados pelas partes.
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