A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que o avanço das neurotecnologias pode ameaçar direitos humanos, especialmente se essas ferramentas forem usadas para obter informações cerebrais em investigações criminais.
Em relatório, o secretário-geral António Guterres defendeu regras para proteger a privacidade mental e evitar abusos antes que o uso dessas tecnologias se torne comum no sistema de Justiça.
Como a neurotecnologia pode ameaçar a privacidade
Segundo o The New York Times, as neurotecnologias permitem registrar ou interpretar sinais da atividade cerebral. Na medicina, elas já ajudam pacientes com limitações graves. Quando aplicadas a investigações, tribunais e prisões, porém, levantam questões sobre consentimento, intimidade e liberdade de pensamento.
Guterres alertou para a possibilidade de autoridades tentarem extrair informações de suspeitos contra a vontade deles ou usar dados cerebrais para prever quem poderia cometer crimes. Segundo o relatório, abusos desse tipo poderiam levar a detenções arbitrárias e à alteração dos estados mentais das pessoas.
“Neurotecnologia, incluindo formas novas e emergentes, levanta profundos desafios aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça”, escreveu o secretário-geral.
Para reduzir esses riscos, o documento recomenda que os países adotem regras compatíveis com o direito internacional, reconheçam pensamentos como dados pessoais altamente sensíveis e exijam consentimento explícito para o uso dessas ferramentas na Justiça criminal.
Isso dá aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras para regulamentar o uso da neurotecnologia com base nos direitos humanos, antes que ela se torne rotineira em investigações, tribunais e prisões.
Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, em nota.
Técnica usada na Índia enfrenta questionamentos
A preocupação não se limita a cenários futuros. Na Índia, a polícia utiliza há cerca de duas décadas a Brain Electrical Oscillation Signature (BEOS), técnica que analisa ondas cerebrais para tentar determinar se um suspeito esteve envolvido em um crime.
O método, contudo, não foi validado pela comunidade científica internacional, e seus resultados não são aceitos como prova nos tribunais indianos. Em 2008, uma comissão criada pelo governo do país classificou a tecnologia como “abaixo do ideal”. Ainda assim, ela foi usada em centenas de casos graves, incluindo investigações de assassinatos, estupros e terrorismo.
O setor de consumo também levanta preocupações. Dispositivos vestíveis prometem monitorar indicadores como estresse, sono e concentração, mas a proteção dos dados coletados ainda enfrenta lacunas regulatórias.
Em 2024, a Neurorights Foundation analisou as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor. A maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais dos clientes, e mais da metade permitia explicitamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
Benefícios médicos e proteção de dados
Apesar dos riscos, essas tecnologias já oferecem recursos importantes para pessoas com lesões graves no cérebro ou na medula espinhal. Interfaces cérebro-computador permitem que pacientes paralisados escrevam frases imaginando o movimento da escrita, controlem membros robóticos e joguem xadrez pela internet apenas com o pensamento.
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A proteção dos dados neurais também começa a ganhar espaço na legislação. O Chile incluiu garantias relacionadas à atividade cerebral em sua Constituição em 2012. Nos Estados Unidos, Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais; medidas semelhantes foram propostas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
O relatório da ONU coloca em evidência a necessidade de estabelecer limites para o uso dessas ferramentas, preservando a privacidade e a liberdade de pensamento sem ignorar seus benefícios médicos.
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