O AliExpress recebeu uma multa de €550 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) da Comissão Europeia por falhas no controle de produtos ilegais, falsificados e considerados inseguros vendidos na plataforma.
A decisão tem como base o Digital Services Act (DSA), legislação europeia criada para responsabilizar grandes plataformas digitais e reduzir riscos aos consumidores.
Comissão aponta falhas no sistema de controle
De acordo com a Comissão Europeia, o AliExpress não avaliou de forma adequada os riscos relacionados aos produtos oferecidos no marketplace. A investigação concluiu que a empresa superestimou a eficiência dos seus mecanismos de moderação e não considerou corretamente a relação entre o volume de anúncios e a quantidade de moderadores disponíveis.
Testes realizados pelo órgão europeu também indicaram problemas nos sistemas de recomendação e publicidade. Produtos irregulares continuavam sendo sugeridos aos consumidores antes de serem retirados.
Entre os principais problemas encontrados estão:
- Avaliação insuficiente dos riscos de produtos ilegais, inseguros ou falsificados;
- Falhas nos sistemas que recomendavam anúncios problemáticos aos usuários;
- Ausência de métricas eficientes para medir a atuação da moderação;
- Dificuldade para impedir que produtos proibidos voltassem a aparecer.
Segundo a Comissão, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e mercadorias falsificadas permaneceram disponíveis na plataforma mesmo depois de identificados.
Vendedores conseguiam driblar regras da plataforma
Outro ponto destacado na investigação foi o funcionamento das punições aplicadas aos comerciantes. A Comissão afirmou que vendedores responsáveis por oferecer produtos ilegais conseguiam permanecer ativos mesmo após receber penalidades.
O órgão também apontou falhas na classificação dos anúncios. Comerciantes poderiam cadastrar produtos em categorias incorretas para escapar de verificações mais rigorosas.
O sistema de autorização de marcas, criado para combater falsificações, também foi considerado insuficiente. Segundo a Comissão, vendedores conseguiam contornar o mecanismo e publicar produtos irregulares.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, afirmou que “a disseminação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais não é um custo inevitável das compras online”.
A executiva acrescentou que “a escala não é uma desculpa; os riscos devem ser identificados e tratados sistematicamente para garantir que os consumidores possam comprar online com segurança”.
AliExpress terá prazo para corrigir problemas
O valor da multa considerou fatores como a gravidade das infrações, o número de usuários afetados e o período em que as falhas permaneceram, pelo menos até junho de 2025.
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A Comissão também levou em conta como fator de redução o fato de o Digital Services Act ser uma regulamentação recente.
Agora, o AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação com medidas para corrigir as falhas identificadas. O documento será analisado pelo Conselho Europeu de Serviços Digitais antes da definição do prazo final de implementação.
Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá receber novas penalidades financeiras. A investigação faz parte de um processo iniciado em março de 2024, que analisou também transparência de anúncios, sistemas de recomendação, moderação de conteúdo e rastreamento de vendedores.
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