A administração de Donald Trump entrou na disputa entre o The New York Times e a OpenAI e defendeu que o treinamento de inteligência artificial com textos protegidos por direitos autorais pode ser considerado uso justo.
Em documento apresentado à Justiça, o governo americano afirmou que uma interpretação mais restritiva da legislação poderia frear o desenvolvimento da IA, pesquisas científicas e a economia dos Estados Unidos. A decisão também pode repercutir em outros processos do setor.
Governo sai em defesa da OpenAI
O The New York Times processou a OpenAI em dezembro de 2023. O jornal acusa a empresa de usar seus artigos para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização e cobra bilhões de dólares em indenizações da OpenAI e da Microsoft.
Nesta semana, o governo Trump apresentou uma “statement of interest”, manifestação em que expõe sua posição sobre o caso. A administração defendeu que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido pode se enquadrar na doutrina de uso justo (fair use).
“O The New York Times busca restringir a doutrina de uso justo para excluir o treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI”, escreveram os advogados do governo.
Para eles, essa interpretação entraria em conflito com princípios básicos da legislação de direitos autorais e prejudicaria o avanço da ciência e das chamadas artes úteis.
Treinamento de IA vira questão de copyright
Os advogados também destacaram o uso de modelos de linguagem por pesquisadores de diferentes áreas. Na avaliação apresentada à Justiça, impor limites ao desenvolvimento dessas tecnologias poderia afetar a inovação e a mobilidade econômica no país.
“Restringir o desenvolvimento de LLMs por uma interpretação equivocada da doutrina de uso justo prejudicaria esse progresso criativo e científico, além de dificultar a prosperidade e a mobilidade econômica americanas”, afirma o documento.
A manifestação não sustenta que todo uso de conteúdo protegido por sistemas de IA seja legal. O governo reconhece que a análise de fair use depende das circunstâncias e dos usos envolvidos em cada processo.
Entre os pontos centrais da disputa estão:
- treinamento de modelos de IA com obras protegidas;
- aplicação da doutrina de uso justo ao treinamento;
- possíveis efeitos sobre veículos de imprensa e empresas de tecnologia;
- criação de um precedente para outros processos envolvendo IA.
Decisão pode influenciar novos processos
O caso do Times ocorre em meio a uma série de conflitos entre empresas de IA e organizações de mídia. Center for Investigative Reporting, Chicago Tribune e New York Daily News também entraram em disputas relacionadas ao uso de conteúdo por sistemas de inteligência artificial.
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Em 2025, um juiz decidiu que a Anthropic poderia treinar seus modelos com livros comprados legalmente, mas a empresa ainda poderia responder por pirataria. O processo terminou com um acordo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,70 bilhões) com autores.
Ao mesmo tempo, a OpenAI firmou acordos de licenciamento com veículos como Associated Press, Axel Springer e Vox Media. Em 2025, o The New York Times também fechou um acordo com a Amazon para permitir que notícias, receitas e outros conteúdos editoriais apareçam nas ferramentas de IA generativa da empresa.
A disputa entre o Times e a OpenAI, assim, pode ajudar a estabelecer novos limites para o uso de material protegido no treinamento de inteligência artificial.
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