O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transferiu para a próxima terça-feira (18) a reunião que discutirá o uso de vídeos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro, inicialmente previsto para esta quinta-feira (13), foi convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A mudança ocorreu porque a sessão do plenário desta quinta-feira avançou além do horário estimado, segundo informações compartilhadas por ministros do tribunal. Entre os principais pontos da reunião estarão a possibilidade de uma vedação abrangente às deepfakes e as consequências para quem desrespeitar as regras eleitorais.
A discussão ganhou destaque depois que o Partido Liberal apresentou, durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência, um vídeo criado com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. O episódio foi questionado no TSE pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, em processo relatado por Nunes Marques.
Corte avalia ampliar interpretação da regra sobre conteúdos sintéticos
A regulamentação atual do TSE já impede a utilização de deepfakes com o objetivo de beneficiar ou prejudicar candidaturas. A avaliação de integrantes da Corte, porém, é que o julgamento do caso pode servir para definir de maneira mais abrangente os limites da tecnologia durante a campanha eleitoral deste ano.
A possibilidade em análise é que a proibição alcance o uso desse tipo de conteúdo independentemente da finalidade atribuída à produção. A preocupação manifestada nos bastidores é impedir que eventuais brechas normativas favoreçam a circulação em larga escala de vídeos sintéticos nas redes sociais durante o período eleitoral.
Outro ponto previsto para o debate é a resposta jurídica aos descumprimentos. Parte dos ministros considera que o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro deve resultar em multa, sem aplicação imediata de penalidades eleitorais mais severas.
A interpretação defendida por uma corrente dentro do tribunal diferencia o simples descumprimento das normas de propaganda de situações consideradas mais graves. Nessa visão, a multa seria adequada para uma infração isolada, enquanto abuso ou reincidência poderiam justificar consequências mais rigorosas.
A ação apresentada pelo PT ao TSE sustenta que o vídeo exibido na convenção do PL ultrapassou os limites da pré-campanha. A legenda afirma que a peça utilizou uma representação artificial de Jair Bolsonaro para associar sua imagem e sua voz à promoção política de Flávio Bolsonaro.
O partido também argumenta que o material contrariou a resolução do TSE sobre deepfakes e caracterizou propaganda eleitoral antecipada. Na mesma ação, o PT sustenta que a divulgação teria afrontado determinação do ministro Alexandre de Moraes que impediu Jair Bolsonaro de fazer manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
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