O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, acionou judicialmente a Meta Platforms e o WhatsApp por supostamente induzirem consumidores ao erro sobre o funcionamento da criptografia do aplicativo de mensagens. A ação foi apresentada na última quinta-feira (21) no condado de Harrison, nos Estados Unidos. Você pode ler o documento oficial do processo clicando aqui.
Segundo a acusação, as empresas teriam levado milhões de usuários a acreditar que apenas remetente e destinatário poderiam acessar o conteúdo das conversas, embora investigações e relatos internos apontassem a possibilidade de visualização de mensagens pela própria plataforma.
O processo pede medidas para impedir o acesso às comunicações de usuários texanos sem consentimento, além da aplicação de penalidades financeiras. A Meta rebateu as alegações e afirmou que o WhatsApp não consegue ler mensagens protegidas por criptografia ponta a ponta.
Para quem tem pressa:
- Texas acusa WhatsApp e Meta de distorcerem o alcance real da criptografia usada no aplicativo de mensagens;
- Ação judicial cita investigações, denúncias internas e relatos sobre possível acesso da plataforma a conversas privadas;
- Caso amplia a ofensiva do procurador-geral texano contra grandes empresas de tecnologia ligadas ao uso de dados pessoais.
Estado do Texas questiona promessas de privacidade do WhatsApp
A ação foi protocolada com base na legislação de proteção ao consumidor do Texas e sustenta que o WhatsApp construiu sua imagem pública em torno da promessa de segurança absoluta nas conversas.
De acordo com o texto judicial, a empresa divulgava o serviço como totalmente protegido por criptografia ponta a ponta, mecanismo que impediria qualquer acesso externo ao conteúdo das mensagens.
A Procuradoria afirma, porém, que investigações e relatos de funcionários indicaram um cenário diferente daquele apresentado aos usuários. Consoante o processo, empregados ligados à plataforma teriam conseguido acessar comunicações privadas, enquanto outras apurações apontariam que conteúdos poderiam ser recuperados e visualizados após o envio das mensagens.
Em comunicado divulgado após o ajuizamento da ação, o procurador-geral Ken Paxton afirmou que a população do Texas tem o direito de saber se as conversas mantidas no aplicativo são realmente privadas. “O WhatsApp promove seus serviços como seguros e criptografados, mas não entrega essas promessas”, declarou o chefe do órgão responsável pela ação judicial.
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Paxton também afirmou que a medida busca impedir práticas consideradas enganosas relacionadas ao tratamento de dados e comunicações pessoais. Segundo ele, a ação pretende proteger usuários texanos contra acessos indevidos a conversas privadas realizados sem conhecimento dos consumidores.
A Meta respondeu às acusações por meio do porta-voz Andy Stone. Segundo a Reuters, ele classificou as alegações apresentadas pelo Texas como falsas e afirmou que o WhatsApp não possui capacidade de acessar mensagens protegidas pela criptografia da plataforma.
O processo ainda menciona reportagens sobre uma investigação federal relacionada ao possível acesso da Meta a mensagens sem proteção criptográfica, além de uma denúncia encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, por um denunciante ligado ao caso.
A ofensiva judicial integra uma série de ações recentes conduzidas pelo gabinete de Ken Paxton contra empresas do setor de tecnologia. O texto menciona processos anteriores envolvendo questões de privacidade de dados, incluindo uma ação contra a Netflix e um acordo firmado com a LG.
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