A Meta e os 29 estados que processaram a companhia nos Estados Unidos chegaram a um acordo nesta quarta-feira (26) para encerrar o julgamento em andamento no país. A dona de Facebook e Instagram era acusada de prejuízos contra a saúde mental, a autoestima e o bem-estar de crianças e adolescentes a partir dos apps da empresa.
Em informação confirmada também pela própria Meta e um dos procuradores do caso, a companhia topou pagar um total de US$ 16,7 bilhões (aproximadamente R$ 86,3 bilhões) como parte do acordo, além de prometer uma série de mudanças no uso das duas plataformas por menores de idade.
Com pagamentos anuais feitos ao longo de dez anos, o dinheiro será usado para financiar iniciativas de segurança digital para jovens e "outras prioridades estaduais". O acordo também significa que a empresa não é considerada culpada de nenhuma das acusações.
O julgamento era considerado um dos mais importantes na indústria recente, por envolver acusações diretas contra ações de uma empresa de tecnologia em relação ao próprio público e ser liderada por uma coalizão bipartidária de estados — diferente de outro processo que foi movido por uma civil que se julgou prejudicada pelas plataformas e teve resultado favorável.
Na União Europeia, a empresa segue investigada sobre o “vício” provocado por esses apps, enquanto outros processos em julgamento ainda nos EUA têm previsão de serem analisados nos próximos meses. Em uma decisão do estado do Novo México, ela foi condenada a pagar uma indenização de US$ 567 milhões pelos apps que “prejudicam o bem-estar de crianças”.
Resultado inesperado
A expectativa era até de que o cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, participasse como depoente pela própria companhia. Um possível resultado negativo para a companhia poderia servir de precedente para outros casos, além de gerar eventuais mudanças radicais em apps como o Instagram.
Nos primeiros dias nos tribunais, a Meta foi acusada de priorizar o lucro em vez da segurança de usuários jovens. Ela também teria reduzido a divulgação interna e externa de dados sobre o tema, inclusive com advogados da companhia pedindo a retirada de informações de certos relatórios antes de uma apresentação ao CEO.
Os procuradores estaduais também alegavam que a companhia violou legislações federais de privacidade infantil ao coletar dados de menores de idade sem consentimento de pais ou responsáveis e usar essas informações para treinar modelos de inteligência artificial (IA).
A companhia sempre rejeitou as acusações, alegando que promove "esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes". Ela ainda temia que as indenizações pedidas pelos 29 estados norte-americanos que participavam do processo pudessem atingir valores de até US$ 1,4 trilhão (mais de R$ 7,2 trilhões), embora os representantes de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsei falassem em um valor em torno de US$ 200 bilhões (R$ 1,34 tri).
O que a Meta vai mudar nos apps
Em um texto confirmando o acordo, a Meta prometeu mudanças no uso de Instagram e Facebook por menores de 18 anos ao menos nos Estados Unidos. Essas alterações incluem:
- um limite de uso de 2 horas por dia no app, desligado somente com permissão de pais ou responsáveis;
- um 'modo noturno' que bloqueia o uso das plataformas entre meia-noite e 6 horas da manhã;
- o 'modo escola', para silenciar notificações em período letivo a não ser no caso de mensagens urgentes;
- envio de recados sobre o uso contínuo do app após 15 minutos ou se o limite diário de uso estiver próximo de ser atingido;
- a possibilidade de escolher um feed que não é controlado por algoritmos de recomendação da empresa;
- um botão para desligar a reprodução automática de vídeos depois que o anterior termina;
- o fim da contagem de likes e outras reações em postagens dela mesma e de outras pessoas, além de filtros de cirurgia estética e maquiagem excessiva;
- maior esforços na remoção de contas de usuários com menos de 13 anos de idade e aprimoramento na identificação de quem tem menos de 17 anos e está na plataforma.
A Meta ainda "convidou" YouTube e TikTok a adotarem algumas dessas medidas, inclusive travando parte do pagamento da indenização mediante a participação das duas plataformas rivais no acordo. Até o momento, as duas companhias não se manifestaram sobre o assunto.
Como estabelecer limites e reduzir o próprio vício em plataformas digitais? Confira algumas dicas neste artigo!