A Justiça de Goiás determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador de Call of Duty banido sem receber uma justificativa técnica detalhada. A decisão estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 200.
O jogador tentou resolver o problema diretamente com a empresa antes de recorrer à Justiça. Além de buscar a recuperação do perfil, ele pede R$ 10 mil por danos morais e a reparação dos prejuízos relacionados aos itens virtuais que estavam vinculados à conta.
Jogador brasileiro banido de Call of Duty cobra R$ 10.000 por danos morais
O jogador Luciano dos Reis Almeida teve a conta suspensa em 23 de junho de 2026, após uma suposta violação das regras de conduta do jogo. Segundo os autos do processo, ele não recebeu uma explicação técnica detalhada sobre o motivo do banimento.
A suspensão teria causado prejuízo financeiro estimado em R$ 500 em itens virtuais, além de afetar a reputação do jogador na comunidade e impedir o acesso às interações sociais vinculadas à conta. Após tentativas de resolver o problema diretamente com a Activision, ele recorreu à Justiça.
A defesa solicitou uma liminar para restabelecer o acesso à conta e desbloquear o aparelho celular, além de pedir a devolução dos R$ 500 em itens perdidos ou a transferência dos conteúdos para outro perfil. A ação também inclui um pedido de R$ 10 mil por danos morais.
Na análise do caso, a juíza considerou que os elementos já apresentados eram suficientes para avaliar a controvérsia e dispensou a produção de prova pericial e a exibição de documentos adicionais. A decisão também destacou a distribuição do ônus da prova entre as partes, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Com base nas provas apresentadas, a magistrada determinou que a Activision Blizzard Brasil Promoções LTDA restaure integralmente a conta em até cinco dias. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 200. A decisão é de primeira instância.
Advogada especialista em direito gamer explica a situação
Layla Rodrigues, advogada especialista em Direito Gamer, Direito Digital e eSports Law, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado a jogos digitais mesmo quando o download inicial é gratuito. Segundo ela, a relação entre empresas e jogadores é definida pela prestação de serviços e pelos termos de uso aceitos durante o acesso à plataforma.
“Mesmo que seja gratuito, existe a relação de consumo entre jogador e empresa”, afirma a advogada. Ela ressalta que a análise jurídica não depende apenas do preço do jogo, mas da forma como o serviço é oferecido e da relação estabelecida entre as partes.
Rodrigues também destaca a existência de microtransações, pelas quais jogadores compram moedas virtuais ou outros conteúdos. Essas operações podem representar uma fonte de receita para as empresas e reforçar a aplicação das normas de proteção ao consumidor, conforme as circunstâncias de cada caso.
Caso parecido também aconteceu no começo do ano
Em março de 2026 a Justiça de São Paulo também determinou que a Activision Blizzard reativasse a conta de um jogador de Call of Duty banido permanentemente. A ordem previa a recuperação do perfil nas condições anteriores à suspensão, incluindo os itens virtuais vinculados à conta, bloqueada em setembro de 2025.
Na ocasião, o jogador alegou que não recebeu uma explicação detalhada sobre a punição. A Activision afirmou que o banimento ocorreu após a detecção de um possível software não autorizado, o que configuraria uma violação dos termos de uso do jogo.
Para justificar a medida, a empresa apresentou informações gerais sobre o RICOCHET Anti-Cheat, sistema utilizado para identificar possíveis trapaças. Entretanto, segundo as informações do processo, não foram apresentados registros individualizados, como logs de acesso ou relatórios técnicos que relacionassem diretamente o jogador à infração.
A Justiça considerou insuficientes as justificativas apresentadas para sustentar o bloqueio permanente. Na decisão, o argumento de segredo comercial não foi aceito como motivo para impedir a apresentação de informações capazes de demonstrar a legalidade da punição, e a empresa recebeu prazo para cumprir a ordem, sob pena de multa.
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