A Meta terá que pagar multa de US$ 25 bilhões após um tribunal do Novo México (Estados Unidos) considerá-la culpada de enganar consumidores sobre a privacidade de seus dados no Facebook, em decisão divulgada nesta quarta-feira (21). O valor, equivalente a R$ 125,5 bilhões pela cotação do dia, representa uma das maiores condenações estaduais contra a empresa no país.
O processo tem relação com o caso Cambridge Analytica, em que uma empresa de consultoria envolvida na campanha de Donald Trump para as eleições de 2016 coletou dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento. As informações foram utilizadas para a criação de anúncios políticos direcionados.
Em comunicado, a gigante da tecnologia afirmou que vai recorrer da decisão e se mostrou confiante em revertê-la.
Declarações enganosas
Aberto pelo procurador-geral do Novo México em 2021, o processo contra a Meta alega que a empresa não informou aos usuários, de maneira adequada, sobre quem tinha acesso aos seus dados. Ela também teria deixado de esclarecer como lidava com discursos de ódio e outros conteúdos nocivos.
- De acordo com o estado, a dona do Facebook tinha conhecimento do amplo acesso de terceiros aos dados pessoais;
- No mês passado, o júri considerou que 26 das 29 declarações examinadas, dadas pela companhia e seus diretores, eram enganosas;
- Com base no número de usuários da rede social no estado, que foram alvo de cada declaração enganosa, os jurados consideraram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações às leis de proteção ao consumidor locais;
- Uma multa ainda maior, de US$ 219 bilhões (R$ 1,1 trilhão) chegou a ser cogitada pelo tribunal, mas o valor acabou reduzido.
“As irregularidades do Facebook — cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público — atingem o cerne das principais práticas comerciais do Facebook”, disse o juiz Francis Mathew, responsável pela decisão. Documentos judiciais mostram que a big tech pediu a ele que limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,3 bilhões), mas a solicitação foi negada.
Vale lembrar que esta é a segunda derrota judicial da Meta no Novo México em 2026. Na primeira, ela recebeu uma condenação de US$ 375 milhões (R$ 1,8 bilhão) por enganar sobre a segurança de menores de idade em suas plataformas digitais, além de uma decisão posterior determinar o pagamento de US$ 567 milhões (R$ 2,8 bilhões) para um fundo focado na saúde mental de crianças e adolescentes.
Possibilidade de inviabilizar negócios na região
Além de contestar a decisão, a big tech disse que a abordagem e o alto valor, neste caso, violam garantias constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas. Ela também alega que a decisão pode afetar a continuidade da operação no Novo México.
“Em essência, este processo busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online”, afirmou o diretor jurídico da Meta, CJ Mahoney, como noticiado pela Reuters.
Em agosto, a Meta anunciou um acordo de quase US$ 17 bilhões (R$ 85,4 bilhões) para encerrar o julgamento em que era acusada de prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes. Relembre o caso.
Com informações de Reuters.