O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta devido às publicações de assédio eleitoral nas redes sociais da big tech. O órgão solicitou a retirada do ar desses conteúdos em até 24 horas, além de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o processo, perfis nas plataformas digitais passaram a pedir que empregadores vasculhem as redes sociais de seus funcionários para descobrir em quem eles votaram, com orientação de demití-los em caso de opção diferente do patrão. O volume de postagens com essa temática aumentou consideravelmente após a divulgação do resultado do segundo turno das Eleições 2026.
Questionada pelo TecMundo, a Meta disse que não vai se pronunciar sobre o processo aberto pelo Ministério.
Responsabilização da Meta
Além dos pedidos de demissão, os conteúdos denunciados, produzidos por influenciadores, empresários e parlamentares, expõem as pessoas à ridicularização, divulgando nome e imagem, como ressalta o texto. Ainda conforme a ação, quatro posts de um mesmo perfil sobre o assunto somavam mais de 2 milhões de curtidas.
- O MPT afirma ter recebido 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29;
- Para o órgão, a Meta tem responsabilidade pela divulgação desses conteúdos, chegando a ampliar o alcance deles por meio de ferramentas de recomendação;
- A ação aponta que a big tech possui meios de identificar e remover tais postagens em larga escala, combinando sistemas automatizados e revisão humana, mas não os teria utilizado;
- “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, ressaltam os procuradores responsáveis pelo processo.
Junto à remoção imediata das publicações de assédio eleitoral, o MPT solicitou à dona do Instagram e do Facebook que exiba um aviso aos usuários informando que não compactua com a prática. Também foi pedido a ela que notifique os perfis responsáveis pelos conteúdos ilegais.
As contas que voltarem a publicar esse tipo de material devem ser suspensas por 30 dias, como orienta o órgão, com uma segunda reincidência levando à desativação do perfil. Também há a possibilidade de multa de R$ 500 mil por conteúdo que não for removido.
Prevenção ao assédio eleitoral
No processo, o MPT recomenda que a Meta estabeleça uma “política permanente de prevenção ao assédio eleitoral”. Dessa forma, a empresa criaria regras para proibir novas postagens envolvendo o tema, além de reforçar a moderação durante períodos eleitorais e prestar contas à Justiça periodicamente.
Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos, o MPT anunciou uma série de medidas para combater a prática. Entre elas, vale destacar a criação de canais de denúncia, atendendo trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ou assédio eleitoral enquanto trabalhavam.
As denúncias podem ser feitas no site do MPT e na página do MTE.
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Com informações do MPT e MTE.