O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights cobram do governo uma investigação acerca dos óculos Ray-Ban Meta no Brasil. As entidades encaminharam uma denúncia formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos federais apontando possíveis violações aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.
"A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro. É mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero. Não é aleatório que o padrão dos casos já documentados seja de homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização", afirmou a diretora da Coding Rights, Joana Varon.
O ato de gravar o ambiente com o celular é uma ação socialmente legível, argumentam o Idec e a Coding Rights, e isso garante tempo suficiente para pessoas enquadradas reagirem. Os óculos tornam essa janela ainda menor, considerando que o acionamento se dá por toque discreto ou gestos em pulseiras inteligentes.
As entidades ressaltam que os óculos da Meta possuem uma luz de LED que pisca quando a câmera é acionada, mas que ela só é visível para quem está olhando diretamente para a armação e em boas condições de luminosidade. Também é apontado que há "indicativos técnicos" de que o mecanismo pode ser burlado por meio de um bloqueio temporário do sensor ou de modificações no hardware.
A própria Meta reconheceu as alternativas de ocultar o LED e lançou atualizações para evitá-las, mas novos métodos são descobertos com frequência.
O ofício foi encaminhado à ANPD, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, é demandada a abertura de procedimentos para apurar se a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta observa a legislação brasileira de defesa do consumidor e de proteção de dados.
Ofício cita incidentes que aconteceram no Brasil
No documento, o Idec e a Coding Rights também mencionam casos específicos em que os óculos foram usados para violar a privacidade de mulheres. Um dos exemplos foi o ocorrido em Salvador, na Bahia, em que um médico ginecologista foi denunciado por utilizar o acessório durante o atendimento a uma paciente.
"Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele", declarou Julia Abad, representante do Idec. "Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade", continuou.
Os óculos inteligentes Ray-Ban Meta começaram a ser vendidos oficialmente no Brasil em setembro de 2025. O acessório custa cerca de R$ 3,3 mil. Entre os principais recursos do dispositivo estão as câmeras e a capacidade de tirar fotos e vídeos de alta resolução.
As queixas acerca dos óculos da Meta não circulam apenas no Brasil. O assunto é pauta internacional há meses, principalmente após polêmicas acerca de vídeos íntimos e gravação não autorizada em casas de massagem.
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