Em meios às novas polêmicas envolvendo o Pix, a Receita Federal alertou que não há qualquer proposta sobre taxação do Pix. A entidade explica que “mentiras” desse tipo voltaram a circular na internet e esclarece que apenas estenderá para as fintechs as mesmas obrigações de instituições financeiras tradicionais.
O comunicado oficial indica que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, logo, a modalidade de pagamentos rápidos não será alvo de nenhum imposto novo ou já existente. Também foi confirmado que não existe nenhum tipo de monitoração dessa forma de pagamentos.
A Receita comenta sobre a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que tem como objetivo igualar as fintechs, ou seja, bancos digitais e apps de pagamento, aos bancos tradicionais. Com as novas normas, essas instituições virtuais são obrigadas a reportar a movimentação geral das plataformas para evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
Por que a Receita Federal está de olho nas fintechs?
Com sua rápida expansão, as fintechs se tornaram um ativo importante para o crime organizado para lavagem de dinheiro de grupos criminosos, como o PCC. Assim, o endurecimento em relação a essas instituições visa sufocar movimentações financeiras criminosas.
- A operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, mirou fintechs que serviam como empresas para lavagem de dinheiro sujo do PCC;
- Os esquemas trabalhavam com cifras bilionárias, que batiam nos R$ 7 bilhões, em atividades bem organizadas;
- Muitos negócios criminosos funcionam no setor de combustíveis e usinas, que utilizavam as fintechs para reformular esse dinheiro ilícito;
- A nota da Receita Federal diz que as notícias falsas sobre o tema incentiva criminosos a aplicarem golpes com base na mentira;
- No passado, grupos mal-intencionados aplicavam golpes com uma suposta “taxa de liberação do Pix”;
- A Receita Federal nunca envia cobranças por WhatsApp ou e-mail com links de pagamento, e todos esses assuntos são tratados diretamente no site Gov.com.
Por fim, o comunicado ainda reitera sobre a nova faixa de isenção no Imposto de Renda, que isenta todos os que ganham até R$ 5.000 por mês. Quem ganha até R$ 7.350,00 terá descontos significativos no imposto devido.
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