A Tela Brasil, plataforma de streaming do governo federal, foi lançada no último dia 30 em cerimônia transmitida ao vivo pelo YouTube e com a chamativa repetição da palavra soberania em discursos. Subjetivamente, o acesso facilitado a obras nacionais contribui para a formação da identidade de um povo, o que reforça a soberania de sua nação. Mas, objetivamente, é a autossuficiência tecnológica que garante independência de outras nações. Abrindo o capô da Tela Brasil, o que se observa é que a soberania ficou apenas no discurso e não se vê na tecnologia do produto.
Utilizando as Ferramentas de Desenvolvedor embutidas no Mozilla Firefox, é possível monitorar os servidores onde o Tela Brasil está hospedado e o volume de tráfego gerado por eles. Nos meus testes de navegação pelo produto e ao assistir aos filmes, todas as requisições HTTPS foram atendidas pelos endereços telabrasil.cultura.gov.br, back.telabrasil.cultura.gov.br e cdn.telabrasil.cultura.gov.br. Por sua vez, estes subdomínios apontam para endereços IPv4 e IPv6 pertencentes a AWS, nuvem estadunidense operada pela big tech Amazon.
Através dos cabeçalhos HTTPS e do DNS reverso desses endereços IP é possível identificar que o produto em uso é o AWS Cloudfront, sobretudo na entrega dos fragmentos dos vídeos por streaming.
Esse produto é um serviço de CDN, Content Delivery Network, uma rede de servidores geograficamente distribuídos para entregar arquivos com alta performance e baixa latência. Como já vimos nesta coluna, a latência (ping) é diretamente proporcional à distância percorrida em quilômetros da origem até o destino via internet. Em vez de um servidor central e distante entregar o arquivo de vídeo, o objetivo da CDN é ter servidores mais próximos do usuário para atendê-lo.
No Brasil, a AWS Cloudfront possui servidores apenas em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e é tarifado por cada gigabyte de dados entregues à audiência. Como a quantidade de gigabytes é proporcional à minutagem assistida, cada minuto assistido por cada espectador gera um custo a ser pago pelo governo federal à Amazon.
A execução integral do filme “A Hora da Estrela” na resolução 1080p foi mediada por 398 requisições aos servidores da Amazon e gerou em meu computador o tráfego de 3,49 GB. Na tarifa base do Cloudfront sem descontos por volume, a tarifa por gigabyte transmitido é de 0,11 dólares. Logo, assistir a esse filme uma única vez pode resultar em R$1,96 de tarifas da Amazon no câmbio de hoje, sem contar as quase 400 requisições registradas que também são tarifadas.
Isso significa que além dos R$9 milhões já investidos pelo governo no licenciamento de conteúdo e no desenvolvimento do software da plataforma, há um custo adicional recorrente e variável proporcionalmente à audiência.
Uma estratégia pragmática seria inverter estes custos em receita ao simplesmente disponibilizar o acervo no YouTube. A partilha de rendimento da publicidade (revenue share) pela qual a plataforma é famosa poderia ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual e financiar novas obras, assim como o filme “Agente Secreto” foi beneficiado pelo fundo.
Possivelmente foi esse pragmatismo que levou o canal estatal TV Brasil a usar o YouTube para seu conteúdo ao vivo e gravado, atendendo os seus 2,8 milhões de inscritos.
Se a oferta pelo YouTube não coadunar com o discurso de soberania, temos plataformas de vídeo nacionais operadas pela Globo, SBT, Band e Record. Todas fabricadas e operadas por empresas brasileiras. Interessadas em aumentar o tempo de tela dos espectadores para aumentar o espaço publicitário ou a percepção de valor de sua assinatura, é possível inferir que estas empresas acolheriam o acervo ou a um custo zero ou até com partilha de receita da publicidade.
Mesmo desenvolvendo uma plataforma de vídeos própria, a escolha de um fornecedor estrangeiro para prover o serviço de CDN é incoerente com o discurso de soberania. Temos várias empresas brasileiras que provêem o mesmo serviço, como GoCache, CDN Star, Azion e até spin offs das emissoras de TV.
O consórcio entre RedeTV!, SBT e Record opera a SimbaCDN. Já a Globo oferece por aluguel a própria CDN montada para atender o GloboPlay. Diferentemente da AWS Cloudfront, a CDN da Globo possui servidores (caches) em todas as 27 unidades da federação. As transmissões de finais de reality shows e partidas esportivas já puseram esses fornecedores à prova. Não há motivos para suspeitar da capacidade deles atenderem o Tela Brasil.
Questionada pela redação do TecMundo a meu pedido, a assessoria do Ministério da Cultura, responsável pela Tela Brasil, enviou respostas parciais. Omissos justamente nos dados sobre audiência, tráfego e tarifas da Amazon, os esclarecimentos deixam margem para questionar se houve, de fato, um estudo prévio de impacto orçamentário antes do lançamento da plataforma.
O que essas respostas parciais revelam, contudo, é que o Ministério da Cultura contratou o SERPRO com dispensa de licitação pública, nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/2021. O serviço contratado foi o Nuvem de Governo Multicloud, em que o SERPRO atua como revendedor (broker) das nuvens estadunidenses AWS, Google, Oracle e da chinesa Huawei.
Por sua vez, o SERPRO contratou estes fornecedores estrangeiros também sem licitação. Publicado no site da empresa pública federal, o anúncio de 2 de junho de 2020 diz:
“O contrato com a AWS foi formalizado a partir de um chamamento público, aberto em novembro do ano passado pelo Serpro, que reuniu grandes empresas para parcerias em projetos multicloud. Os acordos acontecem na modalidade ‘parceria de negócios’", conforme as determinações previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).”
O SERPRO tem recusado o acesso na íntegra do conteúdo desses contratos a cidadãos (protocolo 18870.002597/2023-48 na Controladoria Geral da União) e à Câmara dos Deputados (OFÍCIO SEI Nº 14475/2025/MF). Depois da entrada de recursos com base na Lei de Acesso à Informação para que revissem a recusa, o órgão disponibiliza o documento parcialmente no site da CGU, com muitos trechos censurados conforme demonstro a seguir:
Mesmo que tais contratos fossem celebrados com fornecedores estrangeiros pelo menor preço por licitação, o poder público como cliente dessas empresas é o oposto de uma boa política de soberania digital.
Toda vez que o dinheiro troca de mão, o Estado recolhe tributos. Quem compra paga PIS, COFINS e ISS. Quem vende paga IRPJ sobre o lucro. Técnicos pagam IRPF sobre o salário. Ainda que fornecedores brasileiros apresentassem tarifas mais caras que os rivais estrangeiros, para o governo como comprador, o custo efetivo dos fornecedores nacionais seria menor.
O valor pago às estrangeiras é perdido como remessa de lucros ao exterior e não troca de mão no país, gerando evasão de divisas. Se pago às brasileiras, com seus fornecedores, funcionários e sócios no país, o dinheiro troca de mão várias vezes no Brasil, voltando para o erário sob forma de imposto duas vezes a cada uma dessas trocas. Trata-se de uma espécie de cashback tributário.
De acordo com o estudo “Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro” realizado pela USP e UnB, de junho de 2024 a junho de 2025 o gasto público com produtos tecnológicos estrangeiros superou espantosos R$ 10,35 bilhões.
O uso estratégico de nosso Estado como cliente bilionário de empresas brasileiras seria capaz de gerar uma cadeia produtiva completa de suprimento de tecnologia da informação para o país, aumentando o valor agregado do que aqui se produz e possibilitando até que passemos a exportar produtos e serviços nesse setor.
Mesmo que o hardware da nuvem esteja em solo brasileiro, o mero fato de utilizarem software de fabricantes dos EUA expõem nossos dados a outra soberania. A legislação americana obriga que empresas sediadas no país forneçam dados armazenados em seus servidores, ainda que instalados em países estrangeiros.
A desconfiança em produtos de TI fabricados por empresas estrangeiras é o pano de fundo da migração dos governos da Alemanha, Dinamarca e França do Windows para o Linux. Nos softwares de código aberto, a tal transferência tecnológica que se discute em projetos como os caças F-39 Gripen, usinas nucleares e vacinas é um elemento inevitável, não um adicional negociado.
Portanto, o maior legado à soberania da Tela Brasil é ainda uma oportunidade perdida se as políticas públicas e a atuação do Estado na Tecnologia da Informação continuarem somente no discurso. Com a computação em nuvem de fornecedores estrangeiros em soluções de código fonte fechado não há soberania digital.