A Gerência Regional da Anatel no Paraná e em Santa Catarina realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 898 unidades de impressoras 3D sem homologação, totalizando R$ 4.904.088,00 em equipamentos retirados do mercado. O alvo foram dois grandes fabricantes com forte presença em plataformas de e-commerce.
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Impressoras 3D não tinham certificação da Anatel
A ação foi deflagrada após o monitoramento de empresas importadoras com alto volume de vendas online. Na sede de uma das empresas, os fiscais analisaram 13 modelos distintos de impressoras 3D e o resultado foi preocupante: 11 deles possuíam módulos de radiofrequência (Wi-Fi) integrados, mas sem a certificação obrigatória da Anatel.
O ponto mais polêmico da autuação foi a tentativa de escapar da regulação: a empresa alegava que o Wi-Fi estava "desabilitado por firmware". A fiscalização, no entanto, derrubou esse argumento em dois pontos:
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- Presença física do hardware: a simples existência do módulo de rádio no aparelho já exige homologação, independentemente de qualquer bloqueio por software;
- Reversibilidade: tutoriais disponíveis em plataformas digitais ensinam qualquer usuário a reativar a função Wi-Fi via software, o que invalida o argumento da empresa.
Qual é a base legal da apreensão?
A Anatel fundamentou a operação na Resolução nº 715/2019, que torna obrigatória a homologação de qualquer produto que utilize o espectro radioelétrico ou se conecte a redes de telecomunicações no Brasil. Com base nisso, as 898 unidades foram lacradas e o importador foi autuado.
Vale lembrar que o processo de homologação exige testes laboratoriais realizados por organismos designados pela Agência, custos esses que o infrator evitava, gerando uma vantagem competitiva desleal frente às empresas que seguem as regras.
Aparelho com Wi-Fi não homologado oferece riscos
Impressoras 3D com Wi-Fi não homologado representam um risco duplo: podem causar interferências em outras redes e dispositivos ao redor, e chegam ao consumidor sem qualquer garantia de que o módulo de rádio embutido passou por testes de segurança.
Em outras palavras, o usuário paga por um produto que pode prejudicar sua própria rede doméstica ou a do vizinho.
A operação no Paraná faz parte de uma estratégia mais ampla da Agência, que já realizou ações semelhantes em Santa Catarina. A tendência é que a fiscalização se intensifique conforme o mercado de impressoras 3D cresce no Brasil.
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