O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, desenhado para retomar a isenção integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD). A votação registrou 69 votos favoráveis e nenhum contrário.
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O texto aprovado busca proteger as garantias já previstas na Lei Federal 8.989/1995, mantendo a isenção total assegurada pelo menos até o fim de 2026. A expectativa do setor automotivo agora se volta para a tramitação na Câmara.
A proposta avançou para a Câmara dos Deputados e, dependendo de como for o trâmite, deve reverter a perda de incentivos recentes para os automóveis adaptados. Parlamentares e defensores do projeto ressaltaram que a medida não deve ser vista como um mero benefício tributário, mas sim como uma ferramenta poderosa de inclusão social para garantir o direito à mobilidade, ao trabalho e à saúde.
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Carros para PcD
Se os deputados aprovarem o projeto sem modificações, a proposta seguirá diretamente para a sanção ou veto do presidente da República. Caso contrário, qualquer alteração forçará o retorno da matéria para uma nova rodada de votações no Senado.
Para garantir o direito de comprar um carro com isenção de impostos destinado a Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil, os motoristas precisam preencher requisitos médicos rigorosos estabelecidos pela legislação vigente.
Atualmente, o benefício é concedido a indivíduos diagnosticados com algum grau de deficiência física, visual ou mental, desde que classificada como severa ou profunda. O que muitos consumidores desconhecem, no entanto, é que a lista de condições elegíveis vai muito além de restrições altamente severas, como paraplegia ou paralisia cerebral, e engloba também patologias limitadoras mais comuns, como a de hérnia de disco.
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