Obter a primeira habilitação para dirigir ficou mais fácil e mais barato no Brasil, mas, quem já possui a Carteira Nacional de Habilitação, às vezes convive com uma dúvida importante, principalmente se a data de renovação está próxima: é permitido dirigir com a CNH vencida?
Se você também quer saber o que diz a lei a respeito do assunto e, enfim, se é permitido conduzir veículos após a data da habilitação expirar, fique tranquilo. O CT Auto recorreu ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e, agora, vai colocar um ponto final na discussão.
Descubra, enfim, se você pode ou não dirigir com a CNH vencida, por quanto tempo e as eventuais punições (financeiras e administrativas) para quem for flagrado infringindo a lei.
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O que diz o CTB sobre CNH vencida?
Segundo o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. Isso implica multa no valor de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na carteira de habilitação. O veículo também pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente para conduzi-lo.
Vale destacar que o CTB concede um limite de tempo após o vencimento da CNH para que o motorista possa realizar a renovação sem ser penalizado. Após esse período, qualquer condução será considerada ilegal e sujeita às sanções mencionadas.
Como renovar a CNH corretamente?
A renovação da CNH deve ser feita junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o motorista reside. O processo geralmente envolve exames médicos e, em alguns casos, avaliação psicológica.
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