Processo expõe como Sony está tentando monopolizar jogos digitais na PSN

Diversos processos contra a Sony Computer Entertainment expõem a tentativa da companhia japonesa de criar um monopólio de jogos digitais na PSN.

O Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou um acordo de aproximadamente US$ 8 milhões contra suas práticas, que ferem as leis antitruste.

A autoria do processo reforça que suas ações estão “engajadas em uma conduta anticompetitiva, feita para monopolizar o mercado de jogos digitais PlayStation”.

Apesar de o documento cobrir apenas os EUA, se a Sony não recorrer à decisão o valor de US$ 7,85 milhões terá de ser pago e distribuído para as contas de usuários que se sentiram impactados por estas práticas.

Segundo a Justiça norte-americana, uma audiência com a dona da PlayStation ocorrerá no dia 15 de outubro de 2026 — quando a decisão final será declarada, a favor ou contra a companhia do Japão.

O apelo judicial mostra algumas características inerentes à Sony: ela dita o preço, pode modificá-lo sem aviso prévio e pode alterar as regras de tudo conforme a sua própria vontade:

“Cada empresa SCE (Sony Computer Entertainment) tem o direito único e exclusivo de definir o preço de varejo aos usuários para os ‘Produtos Entregues Digitalmente’, vendidos ou de outra forma disponibilizados para compra na ou através da PSN em seu território, a menos que a SCE adote e apresente à produtora uma estrutura alternativa para a distribuição de ‘Produtos Entregues Digitalmente’. A Empresa SCE aplicável pode modificar o preço de varejo de qualquer ‘Produto Entregue Digitalmente’ a qualquer momento, sem aviso prévio à produtora. A produtora não deverá interferir na definição de preços da SCE, mas pode fornecer à SCE preços de varejo sugeridos para os ‘Produtos Entregues Digitalmente’. A SCE reserva-se o direito de adotar um modelo de distribuição alternativo mediante aviso prévio razoável à produtora”, afirma o arquivo da própria fabricante.

Os holofotes estão na Sony

Todo o debate surgiu com o anúncio sobre o fim das mídias físicas no PlayStation. Isso gerou uma grande movimentação da comunidade, que deseja não apenas impedir o monopólio, como também várias práticas consideradas abusivas ao longo dos anos.

A companhia japonesa revelou que não voltará atrás de seus planos, já que o encerramento da produção de discos “não impactará o seu negócio” — visto que a maior parte das vendas ocorre através da PS Store.

Toda a polêmica agrava a questão do monopólio, pois também remove a opção de lojas venderem milhares de experiências que foram lançadas entre o ano de 2013 e os dias atuais.

Mesmo que haja um temor pelo avanço da XBOX sobre a sua liderança de mercado, no máximo eles adiarão o plano de eliminar esta frente. Pode não ser em 2028 como prometeram, mas não tardará: 2029 ou 2030 isso se repetirá.

As críticas não são de hoje: em 2024, por exemplo, três usuários do PS5 entraram com um processo contra a Sony. A reclamação era justamente o monopólio que exercia no mercado entre abril de 2019 e dezembro de 2023.

O que aconteceu em abril, sete anos atrás? Eles proibiram que lojistas vendessem códigos para jogos digitais no PlayStation em vouchers, para centrar a comercialização apenas em sua plataforma.

Na prática, a partir de 2028 o público não terá opções para comprar um jogo em seu console. Se depender da Sony, ou compra o título desejado na PlayStation Store ou não poderá jogá-lo, simples assim.

Na contramão, a XBOX ao menos permite que os consumidores transformem seus discos em arquivos digitais — uma novidade que garante a usabilidade de obras no futuro, mesmo que os próximos dispositivos não tenham leitor de mídia física.

Veja o que de fato significa o fim das mídias físicas nos consoles, com diversas práticas que podem te impactar em um breve futuro.