TikTok leva multa milionária da ANPD e terá que reforçar a segurança de jovens

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok. Anunciada nesta terça-feira (25), a sanção mira em irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na rede social.

A medida é resultado de um processo administrativo da Superintendência de Fiscalização da agência, iniciado em novembro de 2024. Segundo a ANPD, a empresa tratou dados desse público sem hipótese legal válida nas experiências com e sem cadastro.

A fiscalização também apontou falhas nas medidas para impedir o acesso de menores de 13 anos à plataforma e na supervisão de adolescentes durante o cadastro.

Durante uma coletiva de imprensa nesta terça, a agência afirmou que a multa considerou a gravidade das infrações, a quantidade de pessoas afetadas e a hipervulnerabilidade desse público.

TikTok terá de seguir plano de conformidade

Paralelamente à sanção, a ByteDance deverá cumprir um plano de conformidadenegociado com a ANPD. A medida prevê ajustes para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no TikTok.

Nas contas cadastradas, a plataforma deverá aplicar configurações de privacidade mais restritivas por padrão. Esses ajustes só poderão ser alteradas por pais ou responsáveis vinculados à conta do jovem, além de haver aprimoramentos nos mecanismos de supervisão parental.

Já no acesso ao feed sem login, o TikTok terá de suspender anúncios, lives e o contato direto entre usuários. A experiência também será limitada a 12 horas cumulativas por dispositivo, com coleta restrita a dados de idioma, região e prevenção a fraudes.

O processo também estipula um período de dias úteis para a empresa entrar com um recurso. “O recurso hoje cabe contra a sanção. Em princípio, ele não atrapalharia a execução do plano de conformidade”, explicou o Superintendente de Fiscalização, Fabrício Guimarães Madruga Lopes.

Recentemente, o Discord também suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil após uma ordem da ANPD.