Durante os últimos anos, as principais empresas de inteligência artificial passaram a defender publicamente a criação de regras para o desenvolvimento dessa tecnologia. No entanto, conforme governos começam a discutir legislações mais concretas, cresce também o debate sobre qual tipo de regulamentação realmente interessa às gigantes do setor.
Agora foi a vez do Google apresentar sua própria visão sobre o tema. Em um documento de 21 páginas intitulado A Pragmatic Approach to AI Governance in America, a empresa propõe um modelo de supervisão para inteligência artificial que, segundo ela, evitaria tanto a ausência de regras quanto uma regulamentação considerada excessiva.
A proposta, porém, levanta questionamentos sobre até que ponto esse modelo realmente amplia a fiscalização ou apenas preserva a liberdade de atuação das empresas que lideram o mercado.
O “caminho do meio” proposto pelo Google
Em publicação assinada por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, a empresa afirma que o debate atual estaria preso entre dois extremos: regulamentar demais ou praticamente não regulamentar.
Segundo Walker, existe um “caminho do meio”, baseado em evidências, que permitiria estimular a inovação enquanto estabelece mecanismos de supervisão para modelos de IA considerados mais avançados.
A principal proposta é criar uma organização chamada FARO (Frontier AI Regulatory Organization). Ela seria uma entidade financiada pela própria indústria, mas supervisionada por órgãos do governo norte-americano. O Google compara essa estrutura a organizações como a FINRA, responsável pela autorregulação do mercado financeiro nos Estados Unidos, ou à NERC, que atua na confiabilidade da rede elétrica americana.
A ideia seria criar padrões técnicos, acompanhar riscos e estabelecer processos de auditoria sem que o governo precisasse assumir diretamente toda a fiscalização.
O que o Google defende
Além da criação da FARO, o documento apresenta diversas recomendações para futuras políticas públicas envolvendo inteligência artificial.
Entre elas estão:
- Mecanismos para identificar conteúdo gerado por IA;
- Filtros para impedir conteúdos sexualmente explícitos;
- Impedir que assistentes virtuais se apresentem como pessoas reais;
- Reduzir riscos de dependência emocional em chatbots;
- Incentivo ao desenvolvimento de modelos de IA nos Estados Unidos;
- Preservação de regras que permitam o treinamento de modelos utilizando conteúdo disponível publicamente na internet.
É justamente este último ponto que desperta parte das maiores controvérsias.
No documento, o Google argumenta que utilizar páginas públicas da internet para treinar modelos de IA deveria continuar sendo considerado um uso transformativo, conceito semelhante ao fair use existente na legislação norte-americana.
Para ilustrar essa posição, a empresa compara o treinamento de modelos a um estudante de arte que visita um museu para aprender técnicas observando pinturas. Essa interpretação, entretanto, está longe de ser consenso.
Diversos processos judiciais em andamento questionam justamente se o treinamento de modelos comerciais utilizando obras protegidas por direitos autorais pode ser enquadrado como uso legítimo ou se configura exploração econômica sem a autorização dos autores.
Como essas disputas ainda estão sendo analisadas pelos tribunais, o entendimento jurídico sobre esse tema permanece indefinido.
Datacenters também entram na discussão
Outro ponto abordado pelo Google envolve a expansão da infraestrutura necessária para sustentar o avanço da inteligência artificial. A empresa reconhece que datacenters frequentemente enfrentam resistência de comunidades locais devido ao consumo de energia, uso de água e impacto ambiental.
Segundo o documento, a discussão não deveria ser sobre impedir ou permitir novos datacenters, mas sobre construir essas instalações em parceria com as comunidades afetadas.
Regulamentação sem frear a inovação?
O posicionamento do Google parece representar boa parte da indústria de IA. As empresas afirmam reconhecer a necessidade de regras, mas defendem modelos que preservem a velocidade da inovação e reduzam barreiras ao desenvolvimento tecnológico.
Chama a atenção o crescimento da atuação política do setor. Segundo dados citados pelo The Register, os investimentos em lobby relacionados à inteligência artificial nos EUA cresceram cerca de 340% desde 2023.
Independentemente do formato escolhido, a discussão sobre governança da inteligência artificial deve ganhar ainda mais importância nos próximos anos, à medida que essas tecnologias se tornam cada vez mais presentes em produtos, serviços e processos de trabalho.
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