Discord Ivan Radic/Flickr O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres. A ação deve pedir ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) não devem pedir a suspensão temporária ou mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil. "Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União. 🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários. Discord recorre de suspensão de lives e fala em punição desproporcional da ANPD A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas. O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade. Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). LEIA TAMBÉM: 'Graves violações de direitos de crianças': por que o Discord teve lives suspensas no Brasil Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.