A Apple veio a público criticar um projeto de legislação à la Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), da União Europeia, que foi reintroduzido nos Estados Unidos nesta semana pelos senadores Chuck Grassley e Amy Klobuchar.
Chamada de Choice Online Act (algo como “Lei de Escolha Online”, ou AICOA), ela mira grandes empresas de tecnologia e tem como objetivo impedi-las de favorecer seus próprios produtos e serviços em plataformas como a App Store e em sistemas operacionais como o iOS.
Como explicado pelo MacRumors, a AICOA nada mais é do que uma versão retrabalhada de outra proposta de lei que não chegou a ser votada em plenário em 2022.
Em um comunicado compartilhado com o veículo estadunidense, a Apple disse que discorda fortemente da proposta de lei, sob o argumento de que ela “forçaria mudanças pelas quais consumidores não pediram” e prejudicaria a “privacidade, a segurança e recursos de proteção infantil dos quais eles dependem todos os dias”, além de dificultar a inovação no mercado de tecnologia.
A Apple se orgulha de ser um motor de inovação, geração de empregos e crescimento econômico nos EUA, onde algumas das empresas mais inovadoras do mundo desenvolveram tecnologias que transformaram o planeta. Importar as políticas fracassadas da Europa não aumentará a concorrência — pelo contrário, dificultará ainda mais a realização de negócios aqui em casa.
O texto da AICOA, por outro lado, garante que o projeto de lei visa “restaurar a concorrência e a acessibilidade online” e impedir que Big Techs “abusem de seu poder de mercado para sufocar a concorrência, prejudicar empresas online e aumentar os preços para os consumidores americanos”. Ela também abriria espaço para que o Departamento de Justiça (DOJ), a Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais dos EUA agissem contra as plataformas por condutas anticompetitivas.
Mais precisamente, a proposta é aplicável a plataformas com uma receita anual de pelo menos US$175 bilhões e que alcancem 34% dos domicílios com assinantes ou 34% dos usuários ativos mensais nos EUA com mais de 12 anos de idade — critérios que, obviamente, contemplam a gigante de Cupertino.
Empresas menores, como Mozilla, Proton, DuckDuckGo, Yelp e Y Combinator, vale notar, já se manifestaram a favor dessa proposta.