A Apple concordou em pagar uma multa de US$150.000 por violar as regras de precificação de Nova Jersey (Estados Unidos) ao exibir preços de iPhones e outros produtos de forma irregular em 11 lojas do estado.
Essa violação, constatada em 2025 por inspetores do Division of Consumer Affairs (algo como Divisão de Assuntos do Consumidor), veio após a empresa concordar, no ano de 2017, em exibir os preços de seus produtos em Apple Stores de maneira clara e sem obrigar os seus clientes a interagirem com dispositivos eletrônicos para conferi-los.
A New Jersey Consumer Fraud Act (Lei de Fraude ao Consumidor de Nova Jersey, ou CFA na sigla em inglês), legislação local de proteção ao consumidor, obriga as lojas do estado a comunicar os preços praticados por elas por meio de selos, etiquetas, rótulos ou placas próximas dos artigos em exibição.
Em todas as Apple Stores visitadas pela Divisão no ano passado, foram notadas — mais uma vez — mesas sem quaisquer informações de preços, bem como acessórios sem uma informação de preço ou bem longe de seus respectivos selos/etiquetas/rótulos/placas.
De acordo com o procurador-geral do estado de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, a Apple também falhou em compartilhar de maneira clara e acessível as suas políticas de devolução — detalhe que, somado às outras infrações, caracterizaria uma “má conduta reincidente” para a qual “não há desculpa”.
Num momento em que os preços estão disparando, os consumidores merecem saber quanto estão pagando pelos produtos nas prateleiras. Mais uma vez, a Apple violou a lei ao não apresentar os preços dos produtos nas suas lojas, mantendo os consumidores no escuro. Já é suficientemente ruim quando as empresas violam a lei uma vez. É ainda pior quando são responsabilizadas por violarem os direitos dos consumidores e depois voltam a cometer a mesma conduta ilegal.
Além de concordar em pagar o valor supracitado, a Apple também se comprometeu a:
- Não anunciar, oferecer à venda ou vender mercadorias nas lojas da Apple, a menos que o preço total de venda da mercadoria esteja: (a) claramente marcado por um selo, etiqueta, rótulo ou placa afixada na mercadoria; (b) visível na tela do próprio dispositivo mediante interação limitada; ou (c) localizado próximo ao local onde o consumidor encontra a mercadoria, de forma que os consumidores possam saber o preço de forma independente enquanto observam a mercadoria, sem a necessidade de interagir com um vendedor;
- Não exigir que os consumidores interajam com um dispositivo eletrônico para determinar o preço de venda da mercadoria nas lojas da Apple, a menos que: (a) o preço total de venda esteja visível mediante interação limitada com o dispositivo; e (b) o preço total de venda esteja exibido de forma clara e visível;
- Exibir de forma clara e visível as políticas de reembolso para todas as mercadorias em pelo menos um dos seguintes locais: afixadas na própria mercadoria; afixadas em cada caixa registradora ou ponto de venda; em um local onde seja claramente visível para o comprador a partir da caixa registradora; ou afixadas em cada entrada da loja utilizada pelo público.
Vejamos, agora, como a Apple irá conciliar a estética clean das suas lojas com as regras locais — algo que, como dito, era para ter acontecido há quase nove anos.
via AppleInsider