Um juiz acatou [PDF] o pedido da Apple para obter documentos de agências federais que poderão lhe ajudar no grande processo antitruste iniciado pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos contra ela no início de 2024.
O pedido tem como base a acusação do DOJ de que restrições no iPhone (como de interoperabilidade entre dispositivos e sistemas) configuram um monopólio no mercado de smartphones — enquanto a Maçã alega que elas existem, dentre outras coisas, para priorizar a segurança de seus produtos.
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Como o governo americano compra milhares de iPhones e produtos da Apple para suas agências, a Maçã quer acesso a documentos internos (como relatórios técnicos e análises de compra) que poderão revelar as motivações para a escolha de dispositivos por essas agências federais na hora das aquisições.
Basicamente, a empresa quer descobrir se as políticas de adoção de dispositivos pelo governo levam em consideração coisas como segurança e privacidade. Se confirmado, isso poderia ajudá-la a defender que seu ecossistema fechado é um diferencial legítimo, não uma forma de limitar a concorrência.
Antes da decisão do juiz (designado para analisar especificamente essa parte da disputa), o DOJ se posicionou contra a liberação desses documentos argumentando que as agências federais não fazem parte do processo, que o montante de documentos gerados seria enorme e que existem documentos classificados com informações sigilosas que não podem ser liberados.
Argumento da Apple leva a melhor
Em sua resposta, o magistrado afirmou que os documentos solicitados pela Apple podem ser relevantes para o processo e que o governo fez alegações muito genéricas sobre a impossibilidade de entregá-los — até porque a decisão não dará à Maçã acesso a todos os documentos solicitados automaticamente.
Isso porque o governo poderá se recusar a entregar os documentos que considera serem “confidenciais”, desde que apresente uma justificativa para cada um deles. Caso considere a justificativa inadequada, a Apple poderá recorrer novamente ao juiz para que ele dê a palavra final sobre a liberação.
via 9to5Mac