A Coalition for App Fairness (CAF), entidade formada por 20 desenvolvedores e grupos de consumidores, publicou ontem uma carta na qual convoca a União Europeia a tomar ação contra a Apple por conta da estrutura de taxas imposta pela Big Tech mesmo fora da App Store.
De acordo com a CAF, embora a Maçã tenha reduzido as comissões da sua loja em resposta à Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) para até 20%, o fato de a empresa ainda cobrar taxas de 5% a 15% em compras realizadas fora da sua plataforma proprietária configura uma violação da legislação local.
Em sua carta, a coalizão cita o exemplo da Justiça dos Estados Unidos, que impôs restrições à cobrança de uma comissão pela Apple por compras feitas em ambientes de pagamento alternativos — prática que já fez a gigante de Cupertino receber uma multa de 500€ milhões da própria UE no começo do ano.
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A CAF argumenta que “essa situação é insustentável e prejudicial para a economia dos aplicativos”, além de obrigar desenvolvedores a absorver o impacto dessas taxas ou repassá-lo para consumidores. “É ruim para as empresas europeias e é ruim para os consumidores europeus”, comentou Gene Burrus, consultor de políticas globais da coalizão.
Entre as empresas que compõem a CAF, temos nomes como Deezer, Epic Games, Spotify e Proton, os quais disseram que desenvolvedores estadunidenses gozam de termos mais favoráveis que europeus atualmente. O fato de já terem se passado seis meses desde que a UE classificou as regras da Apple como ilegais sob a DMA também seria um agravante.
Como lembrado pela Reuters, a Apple até já prometeu que fará alterações na suas políticas no mês que vem, mas não chegou a especificar quais termos serão modificados (e como).