Depois de criticar as novas regras para a App Store na União Europeia, a Epic Games acusou agora a Apple de “recorrer a manobras tecnológicas” para driblar o recente acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que resultou na abertura do iOS no Brasil.
Em uma petição vista pelo O Globo, a criadora do jogo Fortnite denunciou supostas estratégias adotadas pela gigante de Cupertino “para contornar ou restringir o alcance das obrigações estabelecidas” no termo de compromisso (TCC) homologado em dezembro passado.
A Apple tem reiteradamente adotado interpretações restritivas de suas obrigações regulatórias, valendo-se de barreiras artificiais para minimizar, na prática, os efeitos das medidas estabelecidas no TCC. As interpretações adotadas pela Apple buscam afastar ou limitar a aplicação dessas obrigações, comprometendo os próprios resultados concorrenciais que o acordo foi concebido para assegurar.
Entre essas estratégias, concentradas no Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores da Apple, estariam restrições artificiais ao alcance das obrigações previstas no TCC, como a ausência de menções ao iPad no documento, que foi atualizado em 18 de junho para incluir o iOS. Segundo a Epic, não há motivo para os tablets da Apple — e, de quebra, o iPadOS — não serem contemplados pelo acordo:
Os novos termos publicados pela Apple aplicam-se exclusivamente a dispositivos iPhone (iOS) e não se estendem ao iPad (iPadOS), embora os iPads estejam claramente abrangidos pelo escopo do TCC.
Assim como já fez na UE, a Epic também está acusando a Maçã de impor um “fluxo de instalação oneroso” de nove etapas e “telas de aviso dissuasórias”, as quais estariam desestimulando usuários a instalar lojas de terceiros como a Epic Games Store. A empresa também argumenta que essa implementação difere do processo de instalação liberado na Europa, já que, por lá, usuários precisam passar por apenas seis etapas.
Epic Games Store está agora disponível para iPhone no Brasil
Luiz Gustavo Ribeiro30/07/2026 • 13:48Por fim, a empresa comandada por Tim Sweeney disse que a Apple exige um número grande demais de informações “para qualquer cálculo legítimo de taxas e que permitem à Apple monitorar os modelos de negócio de seus concorrentes”. E completou: “A Apple criou barreiras estruturais, técnicas e de acesso que comprometem a viabilidade comercial e prática da distribuição alternativa de aplicativos no Brasil.”
A Superintendência-Geral do Cade determinou que a Apple se explique até a próxima segunda-feira (24/8).