Em 2024 — sim, já faz tempo — o Google foi considerado monopolista em um processo aberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Como comentamos na época, o juiz responsável pelo caso concluiu que os acordos da empresa com a Apple (em torno do buscador padrão do Safari) e com outras empresas reduzem injustamente a concorrência no setor de buscas, beneficiando indevidamente o Google. Mas claro que o caso não terminou assim.
Em 2025, a Justiça manteve o acordo entre Google e a Apple, mas ordenou que o Google compartilhasse alguns dados de pesquisa com concorrentes, potencialmente incluindo empresas de inteligência artificial como a OpenAI, para restaurar a concorrência.
Google pagou US$20 bilhões à Apple por acordo em 2022, confirma Eddy Cue
Douglas Nascimento02/05/2024 • 09:23Vale notar que o DOJ não gostou desse desfecho e recorreu — para o governo, o Google deveria vender o Chrome para diminuir o seu monopólio.
Agora, foi a vez do Google de entrar com uma apelação, como informou o MacRumors. Segundo a empresa, o juiz Amit Mehta cometeu erros legais, já que os acordos (incluindo o com a Apple) não impediram os fabricantes de dispositivos e desenvolvedores de navegadores de promover serviços de pesquisa rivais como o Bing (da Microsoft).
A empresa ainda comentou que se destacou no mercado de forma justa, desenvolvendo um “motor de busca superior por meio de trabalho duro, inovação ousada e decisões de negócios astutas”.
Sobre a decisão de compartilhar dados de pesquisa com concorrentes, era para isso ter entrado em vigor no dia 3 de fevereiro, mas o Google ainda não foi obrigado a fornecer esses dados porque os detalhes da implementação não foram elaborados — o comitê técnico de cinco membros criado pelo juiz que supervisiona o caso não delineou os termos de licença ou salvaguardas de privacidade, nem foram estabelecidos critérios para determinar quais empresas se qualificam como concorrentes.
Argumentando contra essa decisão, o Google disse que produtos e serviços de inteligência artificial “nem existiam” durante o período do processo do DOJ, e que não faz sentido para essas empresas receberem dados de pesquisa.
Ainda não há uma data estipulada para que as partes sejam ouvidas, então é improvável que isso se resolva ainda em 2026. Vale notar que, se o Google perder esse caso no Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Columbia, ainda poderá recorrer à Suprema Corte americana.