A Apple foi instada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a prestar esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais — os quais podem ser acessados por menores de idade, diga-se — na App Store, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Em ofícios expedidos na última sexta-feira (17/4), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disseram ter identificado “inúmeros aplicativos” de apostas sem autorização federal e sem controle etário efetivo em um “monitoramento de rotina”.
Essa notificação chama atenção pois a Apple, sabidamente, não permite que apps desse tipo sejam publicados em sua plataforma — detalhe que, inclusive, já fez o governo, bem como o Congresso Nacional, pressioná-la a liberar softwares regularizados para combater plataformas de apostas ilegais.
Ainda de acordo com o governo, os apps em questão puderam ser encontrados na App Store com buscas simples, como “jogo do Tigrinho” — em referência a um dos jogos de aposta mais populares entre brasileiros. Entre os softwares identificados, há apps com jogos de cassino, caça-níqueis e plataformas com promessas de dinheiro rápido.
Apps irregulares também foram identificados no Google Play, embora a gigante de Mountain View já permita softwares de apostas em sua loja. Ao contrário da Apple, que não chegou a responder aos questionamentos da Folha, o Google prometeu aplicar “medidas corretivas” caso identifique apps irregulares.
Em anexos, o governo apresenta exemplos de aplicativos localizados nas plataformas. As imagens mostram dezenas de jogos de cassino, caça-níqueis e plataformas que prometem ganhos em dinheiro, muitos deles com estética e linguagem atrativas, semelhantes a games comuns.
Por possuírem caráter inicial, as notificações não implicam na aplicação de sanções. As pastas, no entanto, avaliam que a disponibilização desses apps pode violar a legislação de proteção a crianças e adolescentes na internet e o Código de Defesa do Consumidor, além de abrir margem para “procedimentos específicos” e a “responsabilização das empresas dentro da cadeia de fornecimento”.
Tanto a Apple quanto o Google têm até cinco dias úteis para detalhar suas políticas internas para a publicação de apps, os seus mecanismos de revisão e recursos de verificação da faixa etária.