A Autoridade de Concorrência da Itália (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, ou simplesmente AGCM) iniciou, segundo informações da Reuters, uma investigação contra a Apple com base na Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), da União Europeia, para apurar o cumprimento da obrigação de interoperabilidade no caso dos serviços em nuvem de terceiros no iOS e iPadOS.
Em nota, o órgão afirmou ter indícios de que provedores terceirizados desses serviços podem não estar sendo colocados em condições de igualdade em relação à oferta do iCloud nos sistemas da Apple:
Por exemplo, parece que a Apple não permite que serviços em nuvem alternativos utilizem os recursos do iOS e do iPadOS os quais permitem aos usuários realizar um backup completo dos dados de seus dispositivos enquanto esses mesmos recursos estão disponíveis para o iCloud.
A investigação é baseada no artigo 38 da DMA, que atribui permissões às autoridades nacionais para a condução de investigações preliminares.
Essa, inclusive, não é só a primeira vez que a autoridade reguladora italiana faz uma investida contra a Apple, mas também a primeira vez que a companhia é submetida a um processo por qualquer país europeu com base nesse artigo — o que pode ser um precedente para o início de novas investigações por todo o continente.
As conclusões serão compartilhadas com a Comissão Europeia.