O Senado aprovou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) nesta semana. Mas, para Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, o mais importante não é a aprovação em si: é o que ela desbloqueia.
“Entre o anúncio e a aprovação, já se transcorreram praticamente 14 meses”, disse Tossi em entrevista ao Olhar Digital. “Durante esses 14 meses, aconteceu um represamento muito grande dos projetos aqui no Brasil, porque os investidores estavam na expectativa de ter esse projeto aprovado para dar segurança a esses investimentos, que são de grande monta.”
Segundo o executivo, apenas nos últimos dois meses – quando o mercado começou a duvidar que o Redata sairia do papel – alguns projetos foram desbloqueados, mas apenas para sustentar o crescimento orgânico dos serviços de nuvem já existentes. Agora, com a aprovação, o cenário muda.
“Com o Redata aprovado e uma vez sancionado, todos os investidores que estão olhando para o mundo, para locais que tenham energia renovável e energia disponível, voltam a olhar para o Brasil”, afirmou Tossi.
O texto segue para sanção do presidente Lula, que tem até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a proposta.
Por que o Brasil estava fora da briga
O Brasil já detém mais da metade de todo o mercado de data centers da América Latina, mas o custo de investimento no país era um obstáculo para atrair projetos maiores, especialmente os voltados ao treinamento de modelos de inteligência artificial.
“O Redata desonera o investimento em servidores de IA, o que faz com que o Brasil passe a entrar no mercado internacional para competir não só com os nossos vizinhos da América Latina, mas também nessa briga global”, explicou Tossi. “O nosso custo de investimento era muito elevado e isso estava nos deixando um pouco fora desse mercado.”
Tossi aponta que cerca de 60% dos serviços de nuvem consumidos no Brasil estão hospedados fora do país. “A gente espera que não só a gente consiga repatriar esses dados para o Brasil, mas também que consigamos atrair um volume grande de data centers de treinamento de inteligência artificial”, disse.
Como o Redata funciona
Na prática, as empresas habilitadas terão suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do IPI por cinco anos na compra de equipamentos. Após o cumprimento dos compromissos, a suspensão se converte em isenção definitiva. A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão por ano nos dois anos seguintes.
As principais contrapartidas para as empresas habilitadas são uso de energia renovável ou de baixa emissão, eficiência hídrica no resfriamento dos equipamentos, investimento de 2% em pesquisa e desenvolvimento – sendo 40% obrigatoriamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – e destinação de pelo menos 10% da capacidade computacional ao mercado brasileiro.
O que muda para o brasileiro
Além da questão dos dados hospedados no exterior, Tossi aponta dois impactos diretos: a redução do custo dos serviços de nuvem – hoje entre os mais caros do mundo – e a geração de empregos. Um data center de 50 megawatts de TI emprega entre 3 mil e 6 mil pessoas durante a construção e gera entre 3 e 5 empregos diretos por megawatt durante a operação, além de 6 a 9 empregos indiretos.
A Brasscom definiu a aprovação como “um passo definitivo para assegurar o protagonismo do Brasil na economia global do século XXI.”
As críticas
A aprovação não foi unânime. Um dia antes da votação, a Coalizão Direitos na Rede divulgou manifesto contrário, conforme o Olhar Digital noticiou. O argumento central é que o governo “inverteu a ordem das coisas”: concedeu bilhões em isenções fiscais antes de criar regras claras sobre onde e como essas estruturas podem ser construídas no Brasil.
Os principais alertas incluem o alto consumo de energia e água dos data centers, a crítica de que colocar servidores em solo brasileiro não transfere tecnologia nem lucro ao país, a aprovação em regime de urgência sem audiências públicas e o caso do data center do TikTok em Caucaia, no Ceará – alvo de questionamentos na Justiça por impactos no fornecimento de água e falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé.
Assista abaixo (ou leia) uma reportagem especial do Olhar Digital sobre a corrida bilionária por trás dos data centers no Brasil:
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