Regra criada para proteger usuários coloca Apple na Justiça

Regra criada para proteger usuários coloca Apple na Justiça

A Apple enfrenta uma ação coletiva de £2 bilhões (cerca de R$ 14,9 bilhões) no Reino Unido. Desenvolvedores acusam a empresa de impor regras de rastreamento mais rígidas a terceiros e favorecer seu próprio ecossistema de publicidade.

O processo foi apresentado nesta quinta-feira (3) ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres e questiona o App Tracking Transparency (ATT), recurso lançado em 2021 para controlar o rastreamento de usuários.

Logo da Apple na tela de um iPhone
Desenvolvedores acusam a Apple de aplicar regras mais rígidas de rastreamento a aplicativos de terceiros. – Imagem: Runrun2/Shutterstock

Desenvolvedores contestam o ATT

Os advogados da ação afirmam que o ATT exige mais dos desenvolvedores de terceiros do que dos serviços da própria Apple. Segundo eles, essa diferença dá vantagem competitiva ao negócio de publicidade da companhia.

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, disse que a política trouxe prejuízos significativos para empresas que dependem da Apple para chegar ao mercado.

“Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras que a Apple aplica sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas”, afirmou Pope em comunicado.

Apple diz proteger a privacidade

A Apple afirma que criou o ATT para que os usuários decidam se querem permitir que aplicativos rastreiem suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

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A empresa já declarou que o recurso oferece “importantes proteções à privacidade”. A Apple não comentou imediatamente o processo.

Mão de homem segurando isolado Apple iPhone 15 Pro Max com tela inicial IOS 18 na tela
A disputa envolve a alegação de que as regras de rastreamento favorecem o negócio de publicidade da Apple. – Imagem: DenPhotos/Shutterstock

Investigação vai além do Reino Unido

O ATT também é investigado por autoridades de concorrência de outros países europeus. Na Alemanha, a Apple concordou no mês passado em alterar as regras sobre o uso de dados pessoais por desenvolvedores para publicidade direcionada.

A autoridade alemã havia acusado a companhia de abusar de seu poder de mercado após críticas da Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores que dependem do rastreamento.

França, Itália e Polônia também investigaram o funcionamento do recurso.

Entre os principais pontos da disputa estão:

  • O ATT foi lançado pela Apple em 2021;
  • Usuários podem autorizar ou impedir o rastreamento;
  • Desenvolvedores alegam estar sujeitos a regras mais rígidas;
  • A ação pede compensação pelas perdas atribuídas à política.

O processo de £2 bilhões leva a disputa sobre as regras de rastreamento da Apple aos tribunais britânicos, enquanto autoridades de outros países europeus também analisam o funcionamento do ATT.

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