A Apple anunciou nesta quinta-feira (18) que os desenvolvedores no Brasil agora estão autorizados a distribuir seus aplicativos para iOS por meio de lojas de aplicativos alternativas e processar pagamentos por bens e serviços digitais fora da App Store.
Como parte de um acordo recente com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Brasil, a Apple está introduzindo mudanças no iOS que criam novas opções para aplicativos de desenvolvedores no Brasil. A partir do iOS 26.5, os desenvolvedores poderão distribuir aplicativos em lojas de aplicativos alternativas, operar lojas de aplicativos alternativas, processar pagamentos por bens e serviços digitais fora do sistema de compras dentro do aplicativo da Apple no iOS e muito mais.
Apple, em comunicado
Segundo a big tech, “as novas opções para baixar aplicativos de lojas alternativas e efetuar pagamentos por meio deles abrem novas brechas para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade e segurança”.
A Apple diz ter trabalhado com a CADE para implementar proteções contra essas novas ameaças, com foco especial na segurança infantil: “essas proteções incluem notarização para aplicativos iOS, um processo de autorização para lojas de aplicativos e requisitos que ajudam a proteger crianças de conteúdo inadequado e golpes”.
Até 6 de julho de 2026, todos os membros atuais do Programa de Desenvolvedores da Apple precisarão concordar com a atualização mais recente do Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores da Apple, que inclui novos termos que permitem essas opções no Brasil.
O que muda, na prática?
- Para a Apple, muda seu modelo de negócio: compras de bens e serviços passavam pelo sistema da própria big tech, que cobrava comissões dos desenvolvedores. A empresa também libera a distribuição de aplicativos para iPhone por lojas alternativas à App Store – o que antes era restrito à loja da maçã.
- Para os desenvolvedores, há mais autonomia e economia: eles podem processar transações fora dos sistemas da Apple.
- Para os usuários, há mais poder de decisão: poderão escolher sistemas de pagamento de terceiros. Por outro lado, apesar de mais lojas serem permitidas no iPhone, a Apple ainda precisará autorizar esse funcionamento.
E o Pix?
Não é dessa vez: a decisão não envolve a possibilidade de pagamento por Pix na carteira Apple Pay.
Histórico de Apple e Cade
- A investigação do Cade começou com uma denúncia do Mercado Livre, que questionou o sistema fechado da Apple.
- Em dezembro de 2025, foi homologado um acordo no âmbito da investigação sobre práticas da empresa consideradas anticoncorrenciais.
- Havia previsão de multa de até R$ 150 milhões e retomada das investigações caso o acordo não fosse cumprido pela Apple.
O post Apple: agora o iOS é aberto no Brasil; saiba o que muda apareceu primeiro em Olhar Digital.