A Austrália registrou o primeiro impacto da sua lei inédita: 4,7 milhões de contas de adolescentes foram desativadas pelas redes sociais em um mês. A medida, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, proíbe o acesso de menores de 16 anos a plataformas como TikTok, Instagram e X/Twitter, sob pena de multas milionárias para as empresas.
Os dados, divulgados pela eSafety (agência reguladora de segurança digital do país) nesta quinta-feira (15), mostram que as big techs estão agindo rápido para evitar sanções que podem chegar a R$ 174 milhões. Mais do que um bloqueio em massa, o movimento sinaliza uma mudança estrutural na forma como a idade é verificada na internet, servindo de laboratório para governos de outros países.
Regulador australiano valida eficácia inicial do banimento em massa de adolescentes das redes sociais
O volume de contas removidas logo na primeira quinzena de dezembro surpreendeu as autoridades e reforça a pressão sobre o setor. A Comissária da eSafety, Julie Inman Grant, disse que esses números preliminares indicam que as plataformas estão adotando “ações significativas” para se adequarem à Online Safety Amendment Act, segundo a Reuters. É o primeiro conjunto oficial de dados sobre o cumprimento da lei, o que sugere um esforço real das gigantes de tecnologia para evitar o confronto direto com o governo.
O foco da fiscalização está concentrado nos serviços com maior base de usuários jovens, nos quais os riscos de bullying e danos à saúde mental são considerados mais críticos. Plataformas como YouTube, TikTok, Instagram e Snapchat são as mais afetadas, sendo obrigadas a implementar sistemas robustos de checagem de idade. A eSafety agora monitora se essas exclusões serão permanentes ou se o ecossistema digital encontrará formas de contornar as restrições.
Para validar se o usuário tem realmente mais de 16 anos, as empresas agora recorrem a tecnologias de estimativa facial por selfie, análise de documentos ou vínculo com contas bancárias. Esse processo de “age assurance” (garantia de idade) é o coração da lei e transfere a responsabilidade da vigilância dos pais para as próprias redes. A eficácia desses métodos ainda está sob análise, mas fornecedores de tecnologia relatam que a implementação inicial foi considerada tranquila.
Embora o governo comemore o resultado, a eSafety reconhece que o sistema ainda não é perfeito e que muitas contas de menores de idade seguem ativas. O órgão argumenta que, assim como limites de velocidade em estradas não impedem todos de correr, a lei funciona ao reduzir danos e estabelecer uma nova norma cultural para a sociedade. O objetivo final é uma mudança geracional na relação das crianças com o ambiente digital.
O impacto financeiro é o principal motor dessa conformidade acelerada. Isso porque as multas de A$ 49,5 milhões (aproximadamente R$ 178 milhões) representam um risco real ao balanço das empresas. A estratégia australiana aposta no bolso das big techs para garantir que o ambiente online deixe de ser um território sem filtros para o público infanto-juvenil. Enquanto os números de bloqueio crescem, o comportamento real dos adolescentes começa a mostrar as primeiras fissuras no plano governamental.
Jovens migram para outros aplicativos e desafiam limites técnicos da lei australiana
No cotidiano, a reação dos jovens oscila entre o alívio de estar longe dos algoritmos e a busca por brechas técnicas para manter a conexão. Enquanto alguns relatam sentir-se “livres” da pressão por manter “streaks” (sequências de fotos diárias), outros admitem o uso de datas de nascimento falsas ou a migração para aplicativos que ainda não entraram no radar do banimento. A lei provocou uma mudança imediata de rotina, mas nem sempre na direção esperada pelas autoridades.
Aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger, além de plataformas de jogos como Roblox e Discord, viram um aumento na atividade por não estarem sujeitos às mesmas restrições. Essa movimentação revela o desafio do governo em conter o comportamento compensatório, no qual o adolescente apenas troca uma tela por outra para manter o vínculo social. Pais relatam que, sem as redes sociais, alguns jovens tornaram-se mais fechados ou passaram mais tempo jogando.
O uso de VPNs (Redes Virtuais Privadas), ferramentas que mascaram a localização geográfica para burlar bloqueios regionais, também teve um pico de buscas, mas o interesse caiu em seguida. Especialistas apontam que a tecnologia tem apelo limitado para adolescentes, pois as redes sociais conseguem detectar esses desvios com facilidade. Além disso, começar do zero numa conta significa perder todo o histórico de fotos e conexões, o que desestimula a prática.
Enquanto isso, o cenário jurídico esquenta. O Reddit, por exemplo, contesta a legislação na Suprema Corte sob o argumento de violação da liberdade de expressão. A empresa alega que o banimento isola jovens de comunidades saudáveis e informativas, especialmente em discussões políticas. Outras gigantes, como a Meta, argumentam que o bloqueio deveria ocorrer nas lojas de aplicativos e não em cada rede social individualmente para ser realmente eficaz.
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Independentemente das polêmicas, o modelo australiano já é visto como um “marco” por países como Dinamarca, Malásia e Estados Unidos, que estudam projetos similares. O sucesso ou fracasso dessa iniciativa definirá se o futuro da internet será fragmentado por barreiras de idade ou se as big techs encontrarão formas globais de proteger o público jovem. Por enquanto, a Austrália segue sendo o único país a testar, na prática, um mundo sem adolescentes nas redes.
(Essa matéria também usou informações de BBC e CNBC.)
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