O governo da Austrália apresentou um novo projeto de lei que busca obrigar big techs a pagar veículos de comunicação pelo uso e distribuição de conteúdo jornalístico. A proposta prevê a cobrança de uma taxa sobre a receita local de empresas como Meta, Google e TikTok caso elas não firmem acordos comerciais com organizações de mídia.
Batizada de Incentivo à Negociação de Notícias (NBI, na sigla em inglês), a medida estabelece uma alíquota de 2,25% sobre o faturamento dessas empresas no país. No entanto, o valor pode ser reduzido para até 1,5% caso as plataformas fechem parcerias diretas com veículos de imprensa australianos.
A estimativa do governo é que o modelo possa gerar entre 200 milhões e 250 milhões de dólares australianos para o setor – entre R$ 718 milhões e R$ 900 milhões.
A iniciativa reflete uma mudança no consumo de informação. “As pessoas estão cada vez mais recebendo notícias diretamente do Facebook, do TikTok e do Google”, afirmou a ministra das Comunicações, Anika Wells, durante coletiva de imprensa.
O primeiro-ministro Anthony Albanese também defendeu a proposta, destacando o papel do jornalismo na sociedade. “Os jornalistas são a força vital do setor de mídia australiano, desempenhando um papel fundamental em manter as comunidades informadas sobre as notícias que lhes interessam”, disse em comunicado.
Austrália já tentou taxar big techs para apoiar jornalismo antes
A proposta surge como uma tentativa de corrigir falhas da legislação anterior, de 2021. Na época, o chamado Código de Negociação da Mídia Noticiosa obrigava plataformas a pagar por conteúdo jornalístico, mas permitia que empresas evitassem a cobrança simplesmente removendo notícias de seus serviços. Essa foi a estratégia adotada pela Meta em 2024, o que, segundo relatos, levou a demissões em redações locais.
Com o novo modelo, a cobrança ocorrerá independentemente da presença de conteúdo jornalístico nas plataformas, eliminando essa brecha. O projeto foi anunciado no fim de 2024 e apresentado formalmente ao parlamento nesta semana.
Outro ponto relevante é a ampliação do escopo, com a inclusão do TikTok entre as empresas sujeitas à regra. Por outro lado, serviços de inteligência artificial ficaram de fora da proposta. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Daniel Mulino, a exclusão ocorre porque a IA está sendo tratada em outras frentes regulatórias.
Tensão internacional
A iniciativa australiana ocorre em meio a tensões internacionais envolvendo a tributação de empresas de tecnologia. O governo de Donald Trump tem criticado medidas desse tipo e ameaçado impor tarifas a países que adotem impostos digitais sobre companhias americanas.
Questionado sobre possíveis reações externas, Albanese reforçou a autonomia do país. “Somos uma nação soberana e meu governo tomará decisões com base no interesse nacional australiano”.
Caso a proposta seja aprovada, as plataformas terão até julho para se adequar às novas regras, quando a taxa entrará em vigor.
A Austrália se junta a outros países que tentam equilibrar a relação entre tecnologia e jornalismo. No Brasil, na semana passada, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o aprofundamento das investigações contra o Google com foco na coleta e o uso de notícias produzidas por veículos de comunicação para alimentar resultados de IA generativa. O Olhar Digital deu os detalhes aqui.
Contatados pelo site TechCruch, Meta, Google e TikTok não comentaram o projeto australiano.
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