O governo brasileiro incluiu a montadora chinesa BYD no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A medida ocorre após um escândalo revelado em 2024, quando trabalhadores chineses foram apontados como vítimas de tráfico humano e contratos abusivos durante obras no país.
A inclusão amplia o risco reputacional para a empresa em seu principal mercado fora da China. Além disso, a presença no cadastro impede o acesso a determinados tipos de financiamento por bancos brasileiros, mas não interfere no funcionamento da fábrica construída com essa mão de obra.
Entenda o que é a “Lista Suja”
A “Lista Suja” é um cadastro público divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de dar transparência às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão. A publicação é feita semestralmente e reúne empregadores responsabilizados após processos administrativos concluídos, com direito à ampla defesa.
As fiscalizações envolvem diferentes órgãos, como a Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Durante essas ações, são registrados autos de infração para cada irregularidade identificada, incluindo um específico para caracterizar a submissão de trabalhadores a essas condições.
Criada em 2003 e regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024, a lista foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. Segundo o entendimento da Corte, trata-se de uma medida de transparência pública, e não de sanção direta. Os nomes permanecem publicados por dois anos, salvo decisão judicial em contrário.
Caso envolve trabalhadores estrangeiros
No episódio que levou à inclusão da BYD, 163 trabalhadores chineses foram contratados pela Jinjiang Group, empresa terceirizada utilizada nas obras. A contratada nega irregularidades, enquanto a montadora afirmou anteriormente que não tinha conhecimento das violações até a divulgação do caso pela imprensa brasileira.
Autoridades brasileiras defendem que a responsabilidade pelas condições de trabalho também recai sobre a empresa contratante, que deve supervisionar suas prestadoras de serviço.
Condições encontradas em fiscalização
Relatórios apontam que os trabalhadores tiveram seus passaportes retidos e eram obrigados a direcionar grande parte dos salários à China. Os contratos também exigiam um depósito de cerca de US$ 900, devolvido apenas após seis meses de trabalho.
Uma operação de fiscalização identificou trabalhadores vivendo em condições consideradas degradantes, com alojamentos superlotados, ausência de colchões e alimentos armazenados no chão junto a objetos pessoais.
Investigação apontou “fraude sistêmica”
As denúncias sobre o caso foram detalhadas anteriormente pelo Olhar Digital, que repercutiu uma investigação baseada em milhares de páginas de documentos analisadas pelo The Washington Post.
A apuração indicou a existência de uma “fraude consciente e sistêmica” no recrutamento e nas condições de trabalho, incluindo promessas de altos salários que não se concretizavam, jornadas exaustivas e restrições à liberdade dos trabalhadores.
O caso também resultou em um acordo judicial para encerrar a ação civil, com previsão de pagamento de R$ 40 milhões em indenizações, parte destinada diretamente aos trabalhadores resgatados.
Impactos após o caso
O episódio gerou repercussão internacional e provocou um atraso de meses na construção da fábrica. Ainda assim, o projeto avançou, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração, em outubro.
Desde então, a unidade já produziu mais de 25 mil veículos. Empresas podem evitar a inclusão no cadastro ao firmar acordos com o governo para corrigir práticas e compensar trabalhadores afetados. No caso analisado, a BYD firmou acordo com procuradores do trabalho, mas não com auditores fiscais, segundo a Reuters.
Também é possível registrar denúncias de trabalho análogo à escravidão por meio do Sistema Ipê, plataforma criada em 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Olhar Digital entrou em contato com a BYD e vai atualizar esta publicação em caso de retorno.
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