A China divulgou neste sábado (10) um projeto de regras que estabelece limites para a coleta e o uso de dados pessoais na internet. O objetivo é proteger os direitos e a privacidade dos usuários em relação às suas informações pessoais.
O projeto foi elaborado pela Administração do Ciberespaço da China e está aberto para consulta pública até o dia 9 de fevereiro.
China quer limitar coleta de dados pessoais
O projeto quer limitar a atuação de aplicativos digitais. Segundo o texto, a coleta e o uso de informações pessoais devem ser limitados aos dados estritamente necessários para o fornecimento de um produto ou serviço, não podendo exceder esses critérios.
Entre as exigências previstas, os aplicativos deverão informar de forma clara, logo no primeiro acesso, quais dados são coletados, como serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados. Além disso, devem expor essas informações de forma visível na página, como notificações pop-up (nada de linha fina escondida), e obter consentimento explícito.
O texto também impõe restrições ao acesso a dados sensíveis de terceiros. De acordo com a minuta, aplicativos não poderão coletar ou utilizar informações de pessoas que não sejam o próprio usuário, como contatos da agenda, registros de chamadas ou permissões de SMS. A exceção é em situações estritamente necessárias, como para fins de comunicação, inclusão de contatos ou backup de dados.
Outro ponto destacado é o compartilhamento de informações com empresas ou serviços externos. Nesses casos, os desenvolvedores serão obrigados a obter autorização específica dos usuários antes de repassar quaisquer dados pessoais a terceiros.
Proteção dos dados dos usuários
- A proposta faz parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a proteção dos direitos dos usuários e aumentar a transparência no uso de informações pessoais;
- Com a iniciativa, Pequim sinaliza que pretende endurecer a fiscalização sobre práticas comuns no ecossistema digital e estabelecer parâmetros mais claros para o uso de dados pessoais.
- Até 9 de fevereiro, a Administração do Ciberespaço da China está buscando a opinião pública sobre o assunto.
As informações foram divulgadas pela Bloomberg.
O que as redes sociais podem (e não podem) ler nas suas conversas privadas?
Você já teve a sensação de que seu celular está “ouvindo” suas conversas? Basta comentar com um amigo sobre a vontade de comprar uma fritadeira elétrica e, minutos depois, um anúncio patrocinado surge nas suas redes sociais.
Leia mais:
- Máquina que gera 1.900 vezes a gravidade da Terra para simular desastres é criada na China
- China avança para regular chatbots de IA sobre suicídio e jogos
- DeepSeek: onde está a IA que chacoalhou o mercado há um ano?
Se sim, você não está delirando. Mas há restrições no que as empresas podem e não podem acessar no seu celular. O Olhar Digital preparou um conteúdo sobre o assunto neste link.
O post China quer limitar coleta e uso de dados pessoais na internet apareceu primeiro em Olhar Digital.